Notícias


Minirreforma tributária pode ser votada nesta quarta-feira

Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) quer convocar na manhã desta quarta-feira uma sessão extraordinária para acelerar a votação das quatro MPs (Medidas Provisórias) que trancam a pauta da Câmara. Assim, seria possível votar a emenda constitucional da minirreforma já nesta quarta.

De acordo com Aldo, há um compromisso dos líderes partidários em votar a conclusão da reforma tributária.

A falta de acordo entre deputados da oposição e da base governista era um dos empecilhos para a votação da proposta. A oposição queria fatiá-la e aprovar agora apenas o aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), enquanto os deputados da base só aceitavam votar os quatro pontos da reforma: a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); o FPE (Fundo de Participação dos Estados); as novas regras para os precatórios das prefeituras; e o aumento no FPM.

O presidente da Câmara também confirmou para esta quarta-feira a votação em plenário do parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA). O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 100 mil das contas do empresário mineiro Marcos Valério de Souza no Banco Rural.