“Milhões vão ganhar o registro de nascimento comercial”

A comemoração não se deve apenas ao fato de que ele foi relator no Senado da matéria, oriunda da Câmara dos Deputados, mas principalmente porque é empresário e líder no segmento de comércio e serviços como presidente do Sistema Fecomércio. Além disso, preside o Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), uma das instituições que mais se empenharam para a aprovação do projeto. Para Adelmir, a melhoria das condições de pequenos negócios no Brasil é essencial para o País enfrentar a crise financeira internacional. "É o momento de dar oportunidade às micro e pequenas empresas, pois são as que de fato mais empregam no País. Elas podem ajudar muito na solução da crise", disse.

Nesta entrevista ao DCI, o senador discorre também sobre a eleição da Mesa do Senado e sobre as articulações para o pleito presidencial de 2010.

DCI: O que significou a aprovação do projeto que cria o MEI na semana passada?

AS: É apenas um dos dispositivos do projeto, que corrige algumas distorções da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos estados, cria o comitê gestor e cria a figura jurídica do MEI, para quem tem até R$ 36 mil anuais de faturamento. Com essa inovação, estamos dando um registro de nascimento comercial de forma não complicada, pois, com o pagamento de apenas R$ 45 e mais R$ 5, para o INSS, esses empreendedores passam a ter acesso a todos os benefícios previdenciários. O projeto significará uma revolução na inclusão social daqueles microempresários que hoje se encontram na informalidade. Tanto que foi consenso de todos nós e beneficiará todo o País.

DCI: Mas há quem diga que o MEI vai servir à precarização do mercado de trabalho. Como o senhor responde a este raciocínio?

AS: Não pode acontecer, porque o MEI é um empreendimento individual, que tem de abrir firma na Junta Comercial como qualquer empresa. A diferença é que não se pode ter empregados. Pelo projeto, permite-se apenas um empregado, que vai recolher 8% dos ganhos em tributos federais .

DCI: A aprovação do MEI foi uma vitória dos defensores do aprimoramento da Lei Geral, mas a inclusão de 14 novas categorias no Supersimples ficou de fora, porque foi retirada a emenda da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC).

DCI: A aprovação do MEI foi uma vitória dos defensores do aprimoramento da Lei Geral, mas a inclusão de 14 novas categorias no Supersimples ficou de fora, porque foi retirada a emenda da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC).

AS: Exatamente, nós a chamamos de Emenda da Ideli, mas na verdade havia encampado as propostas de vários outros senadores, ou seja, do Inácio Arruda (PcdoB-CE), Flecha Ribeiro, (PSDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Todas foram transformadas por mim em uma só emenda.

DCI: Ainda a respeito da inclusão das novas categorias, há possibilidades na Câmara de se inserir como optantes do Supersimples as empresas de corretagem de seguros, serviços de tradução, escritórios de advocacia, auditoria e consultoria, assessoria de imprensa, publicidade, engenharia, arquitetura, agronomia e clínicas de medicina, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e fonoaudiologia, conforme previa a Emenda Ideli?

DCI: Ainda a respeito da inclusão das novas categorias, há possibilidades na Câmara de se inserir como optantes do Supersimples as empresas de corretagem de seguros, serviços de tradução, escritórios de advocacia, auditoria e consultoria, assessoria de imprensa, publicidade, engenharia, arquitetura, agronomia e clínicas de medicina, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e fonoaudiologia, conforme previa a Emenda Ideli?

AS: Não. O projeto volta para a Câmara apenas para os deputados dizerem sim ou não às modificações feitas pelo Senado, porque a matéria é originária de lá [Câmara]. O que existe são manifestações de alguns parlamentares no sentido de apresentar projetos de lei para a inclusão das categorias que ficaram de fora.

DCI: A senadora Ideli Salvatti adiantou que vai buscar essa alternativa, a via do projeto de lei, e pedir regime de urgência constitucional. Como o senhor vê este movimento?

AS: Sim, tem a própria Ideli, mas também o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) está propenso a fazer o mesmo.

DCI: Mudando um pouco de assunto, como o senhor avalia a votação do DEM em favor da extinção do fator previdenciário proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS)? Criado em 1999, o fator previdenciário é uma fórmula que considera a idade e a expectativa de sobrevida do trabalhador (conforme dados do IBGE) no momento do pedido de aposentadoria, para calcular seu valor. Quanto mais jovem ele seja, menor será o valor do benefício, o que acaba por desestimular os pedidos de aposentadoria. Vale lembrar que esse instrumento foi criado por um dos expoentes da legenda, o ex-ministro da Previdência Valdeck Ornelas. Isto não é contraditório?

AS: Quanto ao passado, acredito que foi um erro. Na verdade, foi uma votação unânime, até porque o Paim tem feito um grande trabalho, tem tido uma atuação grandiosa. Por isso ninguém votou contra nenhum dos projetos dele [outro projeto institui a correção ano a ano dos benefícios mantidos da Previdência].

DCI: A respeito dos desafios do Brasil perante a crise financeira internacional que estamos enfrentando, qual é a avaliação do senhor?

AS: Na verdade há pressupostos, no nosso país, que são diferentes da situação de outros países. Temos o compulsório [dos bancos], que agora pode ser usado para irrigar a economia. No entanto, eu penso que a retomada passa pela pequena e pela microempresa. É o momento de dar oportunidade a elas, pois são as que de fato mais empregam no País. Elas podem ajudar muito na solução da crise. Outro potencial a ser explorado é o do turismo. O Brasil, apesar de toda essa diversidade, recebe um número muito pequeno de turistas estrangeiros. Essa é uma área em que podemos investir mais e que pode trazer muitas divisas para o País.

DCI: O senhor está em campanha para reeleger-se na presidência do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae?

AS: Esse processo está em aberto, foi publicado o edital, que estabelece prazo de até 72 horas, antes do dia 15, para o registro de chapas. Estou aguardando, ainda não fiz nenhuma movimentação de compor a chapa. O que percebo é que não há nenhuma contestação ao meu nome.

DCI: Haverá uma "dobradinha" Adelmir Santana e Paulo Okamotto?

AS: O caminho é que a direção do conselho executivo, da qual faço parte, e a executiva sejam reconduzidos.

DCI: Passando a outra eleição, qual tem sido o seu envolvimento no processo de escolha da direção da mesa diretora do Senado?

AS: Os democratas estão aguardando que o PMDB guarde o princípio da proporcionalidade, o princípio de que o partido de mais peso dirija a Casa. O PT tem candidatura posta, mas os democratas estão aguardando as articulações. Sabemos que o PMDB terá candidato, só não divulgou ainda o nome. Então nós estamos nessa direção, acreditamos que serão reservados aos democratas cargos na Mesa, de acordo com o peso do partido, que hoje são a primeira e a terceira secretarias.

DCI: Mas e quanto às contestações referentes à inconveniência de o mesmo partido, no caso o PMDB, dirigir ao mesmo tempo as duas Casas?

AS: Isso já aconteceu no passado, e quem elegeu foi o povo, que criou as condições.

DCI: Quais são os seus projetos políticos pessoais?