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Microempresa terá novo programa para parcelar dívida

Novidade será disponibilizada para que empresas que participam do Simples possam ingressar no Super Simples, novo sistema que entra em vigor em julho

Lu Aiko Ota

BRASÍLIA – O governo vai oferecer um novo programa de parcelamento de dívidas para as micro e pequenas empresas, informou nesta sexta-feira, 1º, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Este parcelamento será disponibilizado para que as empresas que hoje são inscritas no Simples possam ingressar no Simples Nacional ou Super Simples, que entra em vigor em 1º de julho.

A ausência de débitos é um requisito para que as empresas possam se enquadrar no novo sistema. O parcelamento será feito em 120 prestações corrigidas conforme a variação da taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 12,5% ao ano). Essa facilidade valerá para os tributos federais que integrarão o Super Simples (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, contribuição patronal ao INSS e IPI) e também para o ICMS e ISS.

O Super Simples será um sistema que unificará tributos federais, estaduais e municipais. As micro e pequenas empresas recolherão uma alíquota única sobre sua receita bruta que vai variar de 4% a 20%. Poderão se inscrever no Simples Nacional as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões ao ano.

O secretário Jorge Rachid estimou que o novo sistema proporcionará redução de carga tributária para cerca de 97% das empresas que estão dentro do limite de faturamento. Ele lembrou, porém, que o regime é opcional. Empresas do setor de serviços e que têm faturamento elevado são as mais suscetíveis de sofrer aumento de carga tributária. "Mas aí é questão de fazer as contas porque o regime não é obrigatório", disse.