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Microempreendedores devem efetuar declaração anual até hoje (31)

Portal Fenacon

G1

Estimativa é de que mais de 800 mil declarações em todo o Brasil. Serviço é ofertado gratuitamente por empresas contábeis cadastradas.

Bibiana Dionísio Do G1 PR

Quem aderiu ao programa de Microempreendedor Individual (MEI) tem até terça-feira (31) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A entrega é obrigatória para o profissional que tenha se formalizado até dezembro de 2010. Para efetuar a declaração, o trabalhador deve entrar no site do Ministério da Fazenda ou procurar uma empresa contábil cadastrada no Simples Nacional que oferece o serviço gratuitamente.

O MEI é voltado para os profissionais informais como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com isenção de impostos federais e com o pagamento de contribuição à Previdência Social.

De acordo com a Receita Federal, 809.844 microempreendedores individuais devem entregar a declaração neste ano e até meio dia de segunda-feira (30), cerca de 20% ainda não tinham realizado a declaração.

O presidente da Federação Nacional das Empresas Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, ressaltou que quem não efetuar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa de R$ 200 e pode ter o CPF cancelado, o que impossibilitaria ao microempreendedor, por exemplo, de efetuar empréstimo bancário.

Pietrobon destacou também que a lista das empresas contábeis que realizam a declaração sem custos está disponível no site da Fenacon.