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Meta de Pimentel é formalizar 4 milhões de empreendedores

Coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, o futuro ministro da Previdência Social, deputado José Pimentel (PT-CE), toma posse nesta quarta-feira com a missão de dar um choque de formalização em benefício de 4 milhões de <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=232645&editoria=#”>empreendedores populares em atividade no País. Ele assegurou ao DCI que, à frente do ministério, vai lutar pela implantação da figura do Microempreendedor Individual para tirar da informalidade os responsáveis pelos chamados nanonegócios, como vendedores ambulantes, donos de cachorro quente, camelôs, feirantes, pipoqueiros e sacoleiros.

"Eles só terão de pagar R$ 50 mensais para a Previdência e mais R$ 30 para a prefeitura, se a atividade for prestação de serviços", disse Pimentel. "Não precisará ter contabilidade e seu tributo será pago na conta de energia. A meta é formalizar quatro milhões de empreendimentos", explica o relator. Em contrapartida, o microempreendedor terá seu negócio regularizado, deixando de ficar à mercê da apreensão de sua mercadoria, poderá emitir nota fiscal e ter acesso aos benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a exemplo de participar das compras do poder público. Em 2006, Pimentel foi relator da Lei Geral.

A figura do microempreendedor individual foi proposta pelo deputado Bispo Rodovalho (DEM-DF) e faz parte do pacote de propostas apensadas ao projeto 02/2007, relatado pelo novo ministro da Previdência e aprovado há duas semanas, por unanimidade, na Comissão de <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=232645&editoria=#”>Finanças e Tributação da Câmara. A matéria tramita em regime de urgência pode ser votada assim que tiver o parecer da CCJ – o que pode ser apresentado também direto ao plenário.

Os projetos representam uma série de avanços à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. "É matéria acordada. Estamos prontos para votação em plenário", disse Pimentel. Segundo ele, o texto já foi negociado com o Comitê Gestor do Simples Nacional e com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Novas isenções

Outra mudança inserida no pacote relatado por Pimentel prevê que as microempresas inscritas no Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 120 mil serão isentas de tributação, exceto para a Previdência Social, cuja alíquota será de 3% do faturamento. O ICMS, para essas empresas, será zero. O objetivo, segundo Pimentel, é estimular a formalização de nove milhões de empreendimentos. Vários estados já adotam limites maiores de isenção, outros têm limites abaixo de R$ 120 mil. No Paraná e em Sergipe, por exemplo, a isenção atinge empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Se a proposta for aprovada, esse valor passa a ser o limite mínimo de isenção, para todos os estados do País.

Pimentel acredita que a formalização desses pequenos empreendedores também vai permitir maior controle sobre a arrecadação das grandes empresas, que em geral fornecem os produtos para o trabalho do microempreendedor. "A mudança na lei vai fazer com que esse microempresário exija a nota fiscal eletrônica do grande empresário, aí todos passam a pagar e isso diminui a carga tributária para todos", diz.

O relator também incluiu na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas novas atividades econômicas que serão autorizadas a ingressar no Simples Nacional. Algumas das novas áreas beneficiadas pela proposta são: as escolas técnicas, profissionais e de <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=232645&editoria=#”>ensino médio; os cursos preparatórios para concursos; creches e estabelecimentos de ensino fundamental; laboratórios de análises clínicas; provedores de acesso a redes de comunicação; serviços de decoração e paisagismo; representação comercial e corretagem de seguros; empresas de produção cinematográfica e de artes cênicas, dentre outros.

Pimentel explica que o substitutivo também procura resolver os problemas relacionados à cobrança antecipada do ICMS na fronteira e ao crédito presumido, que, segundo ele, "vêm tirando competitividade das micro e pequenas empresas". A proposta promove redução de impostos em todas as tabelas de tributação e reenquadra atividades econômicas em tabelas mais vantajosas para aumentar a competitividade. "É o caso dos escritórios de serviços contábeis, que passam a ser tributados pela tabela 3, que é mais vantajosa", explicou o relator.

Dados da Receita Federal, citados no relatório de Pimentel, apontam de que quase 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, que passou a vigorar em julho do ano passado. O futuro ministro ainda lembra que esse número é mais que o dobro de empresas beneficiadas pelo extinto Simples Federal.