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Mercado se movimenta para mudar o SAT Fiscal

Os testes para o novo projeto começam este mês e a expectativa é que já em 2011 ele seja implementado

O projeto do SAT Fiscal do Governo de São Paulo, um novo sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) (leia mais em CRN Tech, pág.48) para documentar de forma eletrônica as operações comerciais dos contribuintes varejistas, é o assunto mais quente no mundo da automação de negócios atualmente. O projeto prevê a troca dos atuais ECFs (Emissores de Cupom Fiscal) baseados em uma impressora específica de armazenamento de dados por outro equipamento capaz de fazer a transmissão em tempo real do movimento do comércio via telefonia celular ou banda larga. Os testes em campo começam em abril, em alguns estabelecimentos e a expectativa é que a novidade seja implantada oficialmente em 2011.

No mercado, fabricantes, distribuidores, integradores e associações dão o projeto como inevitável, já que ele faz parte de uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) de aumentar a arrecadação. No entanto, o projeto é polêmico e tem gerado grande discussão sobre o impacto nas empresas fornecedoras de serviços e tecnologia e nos próprios comerciantes. O custo do investimento, os problemas técnicos a serem enfrentados e – principalmente – a eliminação do mercado estabelecido de impressoras fiscais são os temas mais quentes que cercam esse novo avanço do Fisco paulista.

A Federação do Comércio já mostrou preocupação com o projeto do jeito que ele foi definido, alegando que o custo da implantação seria alto demais para os comerciantes e isso poderia inviabilizar a adoção para quem ainda não trabalha com nota fiscal eletrônica (NF-e). A Sefaz prevê que o equipamento custe em torno de R$ 400. Mas, para a Fecomercio, o investimento poderia chegar a R$ 8 mil entre o SAT, equipamento para ponto-de-venda, softwares e treinamento para operação dos sistemas. "Os micro e pequenos empresários serão os mais prejudicados com a obrigação desse novo investimento", aponta a assessora jurídica da entidade, Janaína Lourenço.

A Fecomercio almeja algum mecanismo de benefício para diminuir o impacto desse custo para os comerciantes. Entre as propostas está a adoção de um crédito presumido de 50% para a aquisição do SAT Fiscal. Tal modelo foi adotado para não onerar comerciantes que precisavam comprar o ECF. Outra proposta da federação é que seja adotado um cronograma de implantação para que seja criado um tempo de adaptação à novidade.

A federação não se posiciona contra o avanço tecnológico. Em 2008, o projeto Modernização Tecnológica para Empresas de Pequeno Porte, semelhante ao do Governo do Estado, foi enviado à SEFAZ. "Qualquer avanço tecnológico tem custo, e o micro e pequeno comércio não tem fôlego para ficar trocando de tecnologia a toda hora por conta de novas leis", enfatiza Janaína.

Na Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o assunto é pauta de reuniões constantes e muita preocupação com o futuro de fornecedores de soluções de impressão fiscal. "O Brasil tem uma automação que é modelo no mundo, é exportadora, e o SAT Fiscal não pode prejudicar esse mercado", diz o vice-presidente de AIDC e gerente-geral da Honeywell, Cassio Pedrão. A associação apóia o SAT Fiscal, mas quer traçar um caminho seguro de transição para preservar as virtudes das empresas fabricantes de equipamento, software houses e fornecedora de serviços.

A cadeia de empresas envolvidas nisso é complexa e específica do Brasil. Por se tratar de um emissor de cupons fiscais que carregam informações de tributação e alíquotas de cada movimentação, a venda e uso desses equipamentos são regidos pelo Fisco, que controla o mercado com um lacre e um formulário. Além dos fornecedores, as empresas envolvidas na manutenção necessitam ser autorizadas a prestar esse tipo de serviço e qualquer intervenção técnica é acompanhada por relatórios e termos de responsabilidade entre todos os envolvidos.

O SAT Fiscal, do jeito que está planejado, irá abrir esse mercado. "Pode ser o 2012 para as empresas, se elas não se prepararem", brinca o gerente de integração e desenvolvimento da Urmet Daruma, Claudenir Andrade, que trabalha com impressoras fiscais. Ele se refere ao recente blockbuster do cinema onde o fim do mundo se dava de forma catastrófica.

Isso poderá ocorrer simplesmente porque o projeto do SAT prevê a possibilidade de impressão do documento fiscal em impressora comum e a eliminação do uso de lacres e de custos decorrentes de interventor técnico. Segundo a Sefaz-SP, as mudanças tem como objetivo a simplificação para gerar aumento da arrecadação sem a elevação da carga tributária. Apesar da visão dramática, Andrade acredita que o SAT é bem vindo, mas é necessária alguma regulamentação. "Há oportunidades e riscos como toda novidade tecnológica e o mercado fabricante deve ser ouvido", completa.

As mudanças do SAT, em termos de mercado, podem ser mais profundas. O novo equipamento estudado agrega a tecnologia GPRS de telefonia, por meio de um modem, em substituição ao hardware de armazenamento até então usado. Toda a tecnologia de segurança e tratamento de dados envolvidas, que antes ficava embarcada na impressora, passa a fazer parte do modem que fará a comunicação entre o estabelecimento e a Sefaz.

Com isso, o Fisco ganha em agilidade e capacidade de combater de forma mais rápida a sonegação. O lançamento fiscal que era feito somente no fechamento do mês pode ser realizado em tempo real. Com a automatização do envio do cupom, a secretaria pode lançar o crédito para os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista de forma imediata. As informações coletadas de forma confiável, podem ainda favorecer a criação de políticas fiscais, o que beneficiaria todo o comércio do Estado.

Modernização às claras

O SAT Fiscal tem um histórico de longa data e toda a evolução que levou a ele pode ser acompanhada. "O conceito já vinha sendo discutido há alguns anos dentro do Governo de São Paulo, dentre as ações que o Fisco estava disposto a tomar para melhorar o controle sobre o comércio e aumentar a arrecadação", lembra Pedrão.

O decreto 47.350, que cria o mecanismo, é de 2006. A intenção do Fisco de digitalizar alguns processos no comércio é ainda anterior. A nota fiscal eletrônica do município de São Paulo para prestação de serviço e a nota fiscal paulista remetem à 2005. Ou seja, quem conhece o dia-a-dia do mercado onde atua, já tinha sinais de que o cenário tinha uma tendência de modernização.

As intenções da Sefaz-SP de aumentar a arrecadação e evitar a sonegação sempre foram claras e quem trabalha com tecnologia sabe que sistemas digitais são muito bons para esse tipo de estratégia. Mesmo que faltasse uma percepção mais ampla, todos os envolvidos foram chamados a uma consulta pública do SAT Fiscal, em setembro de 2009. Vários fabricantes e entidades participaram da discussão, como Abinee, Afrac e Fecomercio. Não dá pra dizer que não houve tempo para acertar as diferenças ou para se preparar para as mudanças.

Empresários de automação sintonizados com o noticiário econômico também previam que com a fuga de várias indústrias para outros estados, durante a última década, o Fisco de São Paulo iria começar a se preocupar com o setor de comércio e serviços. Tal foco não teria muitas alternativas a não ser a possibilidade de disponibilizar informações em tempo real e a garantia da procedência dos dados para aumentar a arrecadação e evitar sonegação.

Segundo os documentos da Sefaz, o Fisco enxerga que o ECF como está hoje traz obrigações para o contribuinte que poderiam ser eliminadas. Basicamente, as preocupações recaem na obrigação do arquivamento de documentos e na abertura do mercado para que o preço do equipamento caia com o aumento da concorrência.

Esses benefícios do SAT Fiscal são compreendidos, mas o projeto como um todo não é aplaudido pelo setor de automação. "Iremos para onde o Fisco indicar, mas há pontos que podem ser melhorados", afirma o diretor de canais da Bematech, Sérgio Basílio. O executivo acredita que o novo sistema da SEFAZ pode ainda prejudicar fabricantes menores já que eles não terão condições de investir em desenvolvimento de novos produtos. "O mercado pode concentrar ainda mais e aí passaremos de 10 fornecedores de impressoras para três ou quatro de SAT Fiscal", diz.

O que o mercado de automação deseja é apenas um caminho de transição sem pedras ou espinhos. As virtudes do projeto e as intenções de melhoria da arrecadação estão bem assimilados. Contudo, muita discussão deve acompanhar o projeto piloto do SAT Fiscal a partir de abril. Com os testes realizados em campo, todos poderão visualizar melhor as mudanças do novo sistema e caminhar juntos para uma nova etapa no mercado de automação de negócios. Será também uma excelente oportunidade do setor mostrar que tem força na hora de defender seus interesses.

Acompanhe matéria completa na edição 305 de CRN Brasil.