Melhora de situação fiscal dos Estados permite mais crédito, diz Mantega
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Os Estados que conseguirem garantir um aumento da receita e a redução dos gastos poderão ter acesso a novas operações de crédito para investimentos, mesmo que o endividamento esteja acima do limite estipulado na lei 9.496, de 1997, que reestruturou a dívida deste entes da União.
A informação é do ministro Guido Mantega (Fazenda), que explicou os detalhes do acordo firmado com São Paulo ontem à noite. "Com o aumento da receita, ele [São Paulo] faria um [superávit] primário maior que lhe caberia. Com estes R$ 4 bilhões, ele vai fazer um primário normal. Se ao longo do tempo não se cumprirem as projeções [de arrecadação], a gente não libera o dinheiro", disse o ministro.
Mantega afirmou que essas novas concessões não significam uma redução do superávit primário por parte dos Estados. Na realidade, na avaliação do ministro, como a arrecadação desses entes está elevada, eles fariam uma economia para o pagamento dos juros maior que a prevista.
São Paulo terá R$ 4 bilhões em operações de crédito juntos ao Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial, JBIC (Banco Japonês de Cooperação Internacional) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para a realização de investimentos em obras do metrô, trem e estradas vicinais.
Esse limite adicional foi permitido porque a arrecadação maior do Estado de São Paulo garante uma aceleração na redução da dívida nas previsões feitas até 2027.
O ministro explicou que com o atual comportamento das receitas e despesas, o limite de endividamento, que é de uma vez a receita líquida dos Estados, seria atingido antes de 2027. Os R$ 4 bilhões "liberados" para empréstimo, assim, representam o quanto São Paulo conseguiria economizar além do limite –o atual endividamento do Estado correspondia a 1,77 da receita no primeiro quadrimestre do ano, sendo que até dezembro de 2006, a relação era de 1,89.
Mantega acrescentou ainda que outros Estados poderão ter o benefício, mas não quis informar o quanto totalizará esse espaço de novos investimentos. Ontem, em São Paulo, ele informou uma reunião com Aécio Neves, governados de Minas Gerais.
