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Medidas do governo contra crise miram agora o crédito rural

CMN anuncia alta da exigibilidade de aplicação de recursos dos bancos no setor, gerando R$ 4,5 bi adicionais

Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA – Preocupado com os riscos da crise financeira mundial no Brasil, o governo vai tomar agora medidas para ajudar especificamente o crédito rural. Em reunião extraordinária nesta terça-feira, 14, o Conselho Monetário Nacional decidiu aumentar a exigibilidade de aplicação no setor – que reclama da falta de crédito para concluir o plantio da safra 2008/09 de grãos – de recursos captados pelos depósitos à vista. A medida eleva de 25% para 30% o direcionamento dos recursos de depósitos à vista que serão emprestados para o financiamento agrícola. Segundo explicação do Banco Central, a ação vale a partir de 1º de novembro até 30 de junho de 2009 e vai adicionar R$ 4,5 bilhões ao crédito rural.

 

O BC explicou que a medida que aumenta os recursos para o crédito rural está relacionada à redução do compulsório sobre depósitos à vista, que passou de 45% para 42%, liberando para os bancos R$ 3,6 bilhões. O valor faz parte do programa de liberação dos depósitos compulsórios anunciado ontem e que pode injetar no mercado até R$ 100 bilhões. "De acordo com as necessidades de liquidez dos mercados".

 

No começo do mês, diante da falta de crédito provocada pela crise financeira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a antecipação de R$ 5 bilhões do Tesouro para o Banco do Brasil, principal financiador do agronegócio. Agora, o reforço de caixa vai para os bancos privados, como forma de compensar o retração das trading companies, empresas que financiam a agricultura por meio da compra antecipada da safra.

 

Outra medida que pode ser adotada por meio de carta circular do BC, de acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é a reclassificação de risco dos agricultores que renegociaram dívida e estão adimplentes. Ele explicou que como esses agricultores deixaram de pagar a dívida no passado, eles são considerados clientes de alto risco, dificultando a obtenção de crédito. "Essa medida deverá ser tomada amanhã", disse ele.

 

Dívidas

 

Ele descartou, porém, o pedido de prorrogação para maio de 2009 do prazo para pagar dívidas no total de R$ 5 bilhões, que vence nesta quarta. Segundo Stephanes, o governo identificou que o nível de inadimplência é pequeno e que essa medida não solucionaria o problema de crédito. Ele disse que o governo estava preocupado especificamente com as dívidas de produtores do Mato Grosso, onde o nível de inadimplência é de 7% e, nos demais, é menor, por isso a decisão de não prorrogar o prazo.

 

O ministro rechaçou críticas de que o governo estaria tendo pouca agilidade na tomada de decisões de medidas para enfrentar a crise, mas admitiu que pode haver demora na solução de alguns problemas operacionais e de normas. O ministro também confirmou que o governo está estudando medidas para agilizar o uso de crédito de PIS e Cofins.

 

Compulsório

 

Desde o dia 24 de setembro, o Banco Central vem anunciando alterações nos depósitos compulsórios – parte dos recursos captados pelos bancos junto aos clientes que têm de ser recolhidos ao BC – para aumentar a liquidez no mercado e os recursos disponíveis para o crédito no País. Na segunda-feira, a autoridade monetária adotou uma postura mais agressiva para injetar dinheiro na economia, com o anúncio de novas regras para a liberação do compulsório, que vão gerar até R$ 100 bilhões adicionais.

 

Para o economista e ex-diretor do BC Carlos Eduardo de Freitas as medidas mostram a seriedade da crise financeira. "As medidas são robustas, fortes. As decisões devem incentivar o fluxo de recursos", disse Freitas. Para ele, o anúncio pode indicar que as medidas adotadas anteriormente não surtiram efeito. "É preciso ficar atento para que o problema de liquidez não se torne de solvência, que é muito grave. O BC quer extirpar esse tumor antes que crise de liquidez evolua para uma crise de solvência", afirmou.

 

O SOCORRO DO BC

 

24/9: Ampliado o desconto usado no cálculo do compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança. Adiada a implementação do recolhimento sobre depósitos de empresas de leasing. As medidas permitiram a liberação de R$ 13,2 bilhões

 

2/10: Bancos que comprarem carteiras de crédito de instituições menores passam a ter redução do compulsório. A medida pode liberar até R$ 23,5 bilhões

 

8/10: Elevado o abatimento usado no cálculo do compulsório sobre depósitos a prazo e diminuída a exigibilidade adicional sobre depósitos à vista e a prazo. Liberados R$ 23,2 bilhões

 

Medidas anunciadas na segunda-feira

 

linkDedução do compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e poupança passa de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão. A mudança favorece instituições de menor porte. Liberados R$ 8 bilhões

 

linkAbatimento do recolhimento compulsório sobre depósito a prazo sobe de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões. A partir do dia 17, serão liberados R$ 13,1 bilhões

 

linkAmpliados benefícios para compra de ativos de bancos. Papéis de fundos de investimento, como os FDIC, e outros recebíveis de crédito passam a gerar redução de até 70% do compulsório sobre depósitos a prazo. A partir do dia 17, podem ser liberados até R$ 6 bilhões

 

linkBancos que comprarem dólares do BC com compromisso de revender a moeda à autoridade monetária ganham desconto no compulsório aplicado sobre depósitos de empresas de leasing. A medida pode direcionar até R$ 20 bilhões para mercado de câmbio