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Medidas a serem adotadas para aprovação da reforma tributária exigem consenso entre estados

Brasília – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o grande desafio à aprovação da reforma tributária é o de se conseguir um consenso sobre a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados no passado, dentro da chamada guerra fiscal. “Se os estados chegarem a um acordo sobre os incentivos da guerra fiscal, a reforma tributária tem grande chance de ser aprovada no Congresso Nacional”, disse Appy, durante o seminário internacional sobre Política Tributária e Coesão Social.

“Caso contrário, o governo federal terá que arbitrar, e teremos uma disputa federativa”, completou. O secretário informou que a guerra fiscal resulta em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25 bilhões por ano. A proposta da União é de manter os atuais benefícios por cinco anos, após a aprovação da reforma e, a partir do sexto ano, iniciar uma redução gradual.

Appy disse que a reforma tributária também deve ter como mérito retirar de pauta a discussão sobre a repartição da arrecadação de tributos. “Queremos sinalizar um grau de solidariedade entre União e estados”, afirmou. A revisão da partilha, segundo o secretário, pode ocorrer logo no primeiro ano após a aprovação da reforma. Em vez de um repasse porcentual de cada imposto separadamente, seria estabelecido um porcentual sobre o total do bolo tributário. O valor nominal recebido por cada ente federativo não seria alterado, mas Appy disse acreditar que a mudança dá maior eficiência ao sistema de divisão de tributos. “É possível construir um sistema de repartição que seja soma positiva”, disse.