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MEC limita ações de fundação ligada à universidade

Portal Terra

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje medidas que vão limitar as ações das fundações de apoio a universidades. O anúncio foi feito após denúncias de irregularidades envolvendo a Universidade de Brasília (UnB) com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a idéia é que as fundações fiquem restritas ao apoio à pesquisa, evitando situações como o caso da UnB.

Para isso, foi assinada uma portaria interministerial entre o MEC e o Ministério de Ciências e Tecnologias, estipulando que, a partir de agora, todas as contas e o estatuto das fundações de apoio sejam subordinadas ao Conselho Superior das Universidades. Além disso, a portaria prevê que todos os recursos transferidos da fundação para a universidade sejam feitos em espécie e incorporados à receita da universidade, ficando assim sujeita às regras de licitação.

"Vai dar um grau de transparência significativo, porque as fundações ficarão subordinadas aos conselhos superiores, o que deve dar mais autonomia às universidades. Estamos conciliando autonomia com transparência", disse o ministro.

O MEC também estipulou que pelo menos um terço do conselho deliberativo das fundações seja indicado pela universidade e que dois terços dos professores das universidades estejam envolvidos em todos os projetos de pesquisa financiados pela fundação, item que, na visão do ministro, vai evitar a terceirização.

A fundação que não cumprir os requisitos será descredenciada pelo Ministério da Educação e não poderá mais participar de projetos de apoio a universidade.