Mantega: unificação do ICMS terá transição de 5 anos
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A reunião marcou o início da estratégia política do Ministério da Fazenda de angariar apoios prévios ao projeto para tentar aprová-lo ainda este ano. O formato da proposta, segundo Mantega, busca compatibilizar os diferentes interesses e, assim, viabilizar a aprovação do projeto da reforma, que muitas vezes foi tentada, mas nunca viabilizada. "O projeto só terá sentido se for sustentado por toda a sociedade", afirmou.
Segundo Mantega, a proposta vai simplificar, desburocratizar o sistema tributário, eliminar "cumulatividades" que ainda existem no sistema e impostos que ainda são exportados. Para Mantega, a reforma vai ampliar a capacidade de crescimento do País. "A reforma tributária é a principal reforma econômica, que vai permitir ao Brasil crescer mais", disse ele, ao informar que o Ministério está tentando mensurar em quanto o potencial de crescimento será aumentado pela reforma.
Mantega disse que o projeto prevê desonerações tributárias que não foram explicitadas. Ele confirmou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal vai unificar PIS/Cofins e Cide e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará de fora dessa unificação, junto com os impostos de exportação e importação, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), todos de natureza regulatória. O ministro não disse qual será o prazo de transição para o IVA federal entrar em vigor. Ele disse também que não está prevista na proposta a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Questionado se o projeto reduzirá a carga tributária, Mantega tergiversou e disse apenas que as empresas que pagam impostos vão pagar menos e o projeto vai trazer para a formalidade empresas que hoje não pagam impostos. Segundo o ministro, o momento é atual e propício para a aprovação do projeto, porque o País está em crescimento, o que torna mais fácil arcar com os custos da mudança.
