Mantega: reforma a partir de julho

Conforme disse, a discussão da reforma tributária está avançando bem. ´Os governadores estão participando a partir dos seus secretários de Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)´, afirmou.

Com relação ao compartilhamento de recursos arrecadados com os tributos federais, à exemplo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma das reivindicações dos dirigentes nordestinos, Mantega foi claro ao afirmar que é desfavorável.

“Os recursos da CPMF é que estão permitindo financiar os aumentos de gastos com saúde e educação e a atender, ainda, os programas sociais que beneficiam principalmente o Nordeste”, justificou o ministro.

Segundo o ministro, o dinheiro da CPMF não está sobrando, ele já está alocado. “Se nós tiramos de lá, vamos ter que reduzir os investimentos que estão estabelecidos aqui para o Nordeste, como a BR 101, a Transnordestina, a revitalização do Rio São Francisco e outros empreendimentos. Não dá para dar duas vezes o mesmo recurso”, argumentou.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), desde 1995, quando foi instituída, a CPMF arrecadou R$ 207 bilhões, o equivalente a mais de 8% do total da receita da União. O governo arrecada anualmente cerca de R$ 32 bilhões com a cobrança.

ICMS no destino

Outro objetivo da reforma tributária, adiantou, é a cobrança do ICMS no destino. “É uma medida que beneficia muito o Nordeste porque ele é mais consumidor que produtor. Mas é claro que tem que ter uma transição e um fundo de compensação para as outras regiões”, destacou. Mantega ressaltou ainda que a reforma tributária vai acabar com o problema de acúmulo de crédito de ICMS sobre as exportações. “Não o passado. Não o estoque. O fluxo deixa de existir pois o pagamento passa a ser imediato”, assegurou o ministro.

Guerra fiscal

A disposição dos governadores nordestinos em acabar ou reduzir a guerra fiscal entre seus estados foi ressaltada pelo ministro Guido Mantega. “Mas é claro que desde que se dê condições para que eles possam substituir as vantagens que eles têm com a guerra fiscal com outros instrumentos de modo que não haja perda para os estados”, ressalvou. Em relação a essas condições, o ministro adiantou que a reforma tributária prevê o fim da guerra fiscal de forma gradual e a compensação de uma eventual perda com a eliminação dessa prática a partir dos programas de desenvolvimento regionais.