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Mantega: reforma a partir de julho

Diário do Nordeste

A expectativa do governo federal é que, no início do segundo semestre deste ano, um projeto de reforma tributária seja encaminhado para discussão no Congresso Nacional. O prazo foi anunciado, ontem, pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, logo após sua participação no Encontro dos Governadores do Nordeste. “A partir do início do segundo semestre, estaremos em condições de encaminhar o projeto, que será discutido, e eu acredito que terá muita chance de ser aprovado porque conta com todo apoio”, afirmou. “Inclusive da política paulista”, fez questão de destacar em resposta às provocações da imprensa.

Conforme disse, a discussão da reforma tributária está avançando bem. ´Os governadores estão participando a partir dos seus secretários de Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)´, afirmou.

Com relação ao compartilhamento de recursos arrecadados com os tributos federais, à exemplo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma das reivindicações dos dirigentes nordestinos, Mantega foi claro ao afirmar que é desfavorável.

“Os recursos da CPMF é que estão permitindo financiar os aumentos de gastos com saúde e educação e a atender, ainda, os programas sociais que beneficiam principalmente o Nordeste”, justificou o ministro.

Segundo o ministro, o dinheiro da CPMF não está sobrando, ele já está alocado. “Se nós tiramos de lá, vamos ter que reduzir os investimentos que estão estabelecidos aqui para o Nordeste, como a BR 101, a Transnordestina, a revitalização do Rio São Francisco e outros empreendimentos. Não dá para dar duas vezes o mesmo recurso”, argumentou.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), desde 1995, quando foi instituída, a CPMF arrecadou R$ 207 bilhões, o equivalente a mais de 8% do total da receita da União. O governo arrecada anualmente cerca de R$ 32 bilhões com a cobrança.

ICMS no destino

Outro objetivo da reforma tributária, adiantou, é a cobrança do ICMS no destino. “É uma medida que beneficia muito o Nordeste porque ele é mais consumidor que produtor. Mas é claro que tem que ter uma transição e um fundo de compensação para as outras regiões”, destacou. Mantega ressaltou ainda que a reforma tributária vai acabar com o problema de acúmulo de crédito de ICMS sobre as exportações. “Não o passado. Não o estoque. O fluxo deixa de existir pois o pagamento passa a ser imediato”, assegurou o ministro.

Guerra fiscal

A disposição dos governadores nordestinos em acabar ou reduzir a guerra fiscal entre seus estados foi ressaltada pelo ministro Guido Mantega. “Mas é claro que desde que se dê condições para que eles possam substituir as vantagens que eles têm com a guerra fiscal com outros instrumentos de modo que não haja perda para os estados”, ressalvou. Em relação a essas condições, o ministro adiantou que a reforma tributária prevê o fim da guerra fiscal de forma gradual e a compensação de uma eventual perda com a eliminação dessa prática a partir dos programas de desenvolvimento regionais.

“Esses programas darão mais recursos para as regiões e serão mais eficazes que a guerra fiscal”, justificou Mantega ao abordar a capacidade de atração de investimentos privados para as regiões. (ADJ)