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Mantega: nada de partilhar a CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem ser contrário à partilha da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com estados e municípios. Segundo ele, o governo federal nunca alocou tantos recursos para essas duas esferas administrativas como tem feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Para ter essa margem de manobra, não dá para dividir duas vezes. É uma coisa ou outra", disse.

O ministro afirmou ainda que a repartição da CPMF também levaria à desativação de programas da União com estados e municípios. "Deixamos isso claro para os governadores", declarou. Mantega insiste no fato de governos estaduais e municipais estarem sendo atendidos em suas reivindicações, lembrando, inclusive, a discussão sobre o aumento do limite de endividamento dos estados para possibilitar novos investimentos.

Mantega também disse ser contrário à redução da alíquota da CPMF neste momento. "Podemos discutir isso no futuro, mas não podemos reduzir a carga tributária de uma só vez", afirmou. O ministro admitiu que o sistema tributário tem defeitos. "Mesmo assim, a diminuição do peso dos tributos precisa ser feita de forma racional, levando em conta uma estratégia de desenvolvimento", defendeu.

Corte na folha – Para Mantega, a redução deve ocorrer, principalmente, nos impostos mais prejudiciais à economia. "Se me perguntarem se prefiro diminuir a CPMF ou a folha de pagamentos, vou optar pela segunda opção", declarou o ministro. Mas reconheceu que os estudos para desonerar a folha não estão "maduros" e, portanto, não há data para o projeto ser enviado para o Congresso Nacional.

Sobre a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de limitar a carga tributária em 26% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro disse que "este é um instrumento artificial". "Se está havendo uma melhora na economia e a formalização dos empregos, temos que arrecadar mais. É um círculo virtuoso", explicou.

Mais juízo – Numa brincadeira durante discurso na reunião do CDES, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que já ter visto o ministro Guido Mantega em três posições diferentes no seu governo. "Quando ministro do Planejamento, era de um jeito. Como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de outro. E, como ministro da Fazenda, ele tem mais juízo e mais responsabilidade."

"É menos discurso e mais prática. Em determinados casos, a gente não diz o que pensa, faz quando pode e, se não pode, deixa como está hoje", alertou, na seqüência, o presidente Lula sem, no entanto, dar detalhes sobre ao que se referia. Mantega é conhecido por dar muitas declarações e anunciar medidas que ainda não foram tomadas. (AE)