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Mantega estuda uso da CPMF para abater INSS

Valor Online

Claudia Safatle e Sergio Lamucci

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que levará para negociação no Congresso, em troca da prorrogação da vigência da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), uma proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas. Fará o mesmo junto ao Fórum Nacional da Previdência Social. Ele já dispõe de uma série de alternativas para fazer a desoneração. "Não há solução simples. Cada 1% de desoneração do INSS significa renúncia de R$ 3,5 bilhões", disse. Mas indicou duas opções: só desonerar da contribuição previdenciária as empresas de mão-de-obra intensiva ou permitir abater a CPMF da contribuição a pagar do INSS, que recai sobre a folha. "São várias alternativas, tenho que escolher uma e o momento adequado para implementá-la", disse o ministro.

Mantega apresentou na semana passada, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta da Fazenda de abertura do capital da Infraero, empresa estatal que administra os aeroportos do país. Ele estima que esse processo levará uns 12 meses, pois tem de reestruturar toda a empresa, implementar regras de governança e mostrar ao mercado que ela é uma empresa bastante lucrativa. O novo presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, foi escolhido por sua capacidade de gestão, disse Mantega, e não por ser da base aliada (PSB). Mantega assinala que é preciso despolitizar algumas áreas do governo, tornando-as de ocupação estritamente profissional. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Valor: O sr. apresentou ao presidente Lula o projeto de abertura de capital da Infraero. Como será a abertura de capital de uma empresa que está tão complicada?
Guido Mantega: O fato de uma empresa querer abrir o capital indica que ela tem que passar por uma reestruturação, melhorar a governança e se habilitar a colocar ações no mercado. Ela só vai conseguir se mostrar que tem uma boa gestão e que vai ser rentável. Isso já estava no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A abertura de capital de uma empresa estatal é salutar, porque traz os ventos privados para dentro da empresa e é um bom modo de capitaliza-la para fazer novos investimentos.
Valor: O novo presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi , entrou com essa missão? O que muda do ponto de vista da gestão?
Mantega: Ele já entra com essa missão. A Infraero tem um patrimônio grande e gerencia um negócio que vai de vento em popa. Tirando os problemas que estão ocorrendo agora, é um negócio de demanda crescente.
Valor: O fato de ele ser ligado a um partido político (PSB) não indica ao mercado que a profissionalização não vai chegar à cúpula da empresa?
Mantega: Não acredito que ele entrou lá por ser do PSB, mas porque era presidente de uma empresa, a Empresa Espacial Brasileira, e teve um bom desempenho.
Valor: Qual é a sua proposta?
Mantega: Prefiro não apresentar a proposta enquanto ela não for implantada. Vai ter uma auditoria profunda, que pode levar quatro, cinco, seis meses. Com vontade, é possível vir a abrir o capital em 12 meses. Eu já entreguei o projeto ao ministro Nelson Jobim. Tendo em vista esse problema aéreo que surgiu, nós vamos dar prioridade a essas providências.
Valor: Na infra-estrutura, o governo tem o PAC, mas não consegue fazer os investimentos. O Tesouro Nacional mostrou que dos R$ 11,3 bilhões dos Projetos Pilotos de Investimento (PPI), o governo conseguiu gastar em seis meses R$ 1,18 bilhão. Como é que se supera isso?
Mantega: É que o volume cresceu. Por muitos anos, o Brasil investiu pouco em infra-estrutura, porque o país crescia pouco e havia pouca exigência. É claro que havia a crise fiscal do Estado, mas não é apenas por causa disso. Quem mais investe em infra-estrutura não é o Estado. É o setor privado. Veja que o que nós investimos é uma parcela pequena do total, principalmente depois das privatizações. A partir de 2002, 2003, o setor ferroviário, por exemplo, começou a investir. Se você comparar com o passado, é R$ 1,5 bilhão, R$ 2 bilhões por ano. No setor rodoviário, o governo procurou colocar um pouco mais de recursos, mas apostou nas concessões. Aí houve um problema típico do Estado. As concessões começaram no governo anterior com um modelo que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tentamos remendar o modelo, para poder apressar, mas também não deu certo. Refizemos duas vezes e, finalmente, conseguimos desembocar num modelo de concessão e os sete lotes de rodovias vão entrar em licitação até outubro.
Valor: E não se fala mais em Parcerias Público-Privadas (PPPs)?
Mantega: Não há necessidade, porque são sete lotes concessionados. Diga-se de passagem que nós conseguimos um pedágio que vai ser o mais baixo. Serão os pedágios mais baixos de todo o país e mesmo assim garante uma rentabilidade razoável. E o custo de capital caiu no país. Aleluia, nós finalmente conseguimos chegar a um modelo que o TCU aprovou.
Valor: As PPPs foram uma aposta errada?
Mantega: Não foi uma aposta errada, há Estados que estão usando PPPs. O que tínhamos para oferecer eram esses sete lotes de rodovias, que são o filé mignon da malha federal. Como eles são rentáveis, não é necessário dar dinheiro.
Valor: A infra-estrutura do país vai aguentar um crescimento econômico mais forte?
Mantega: Por mais que se diga que há ineficiências, nós conseguimos mais do que duplicar o comércio exterior para US$ 260 bilhões de movimento de exportações e importações e tudo sai pelos portos e aeroportos. A infra-estrutura deu conta. Isso significa que as intervenções feitas nesse período viabilizaram o funcionamento. Precisa melhorar, por isso fizemos o PAC. Se não tivesse infra-estrutura, o país já teria parado. Acho incorreto falar em apagão de infra-estrutura. É correto dizer que há um problema de infra-estrutura. Por causa do crescimento, seja do comércio exterior como da economia interna, é necessário priorizar investimentos em infra-estrutura e, principalmente, criar as condições para o setor privado investir. O Estado jamais terá capacidade para fazer o que é necessário.
Valor: Mesmo nas estradas, portos e rodovias?
Mantega: As estradas serão por meio de concessões. O Ministério dos Transportes tem R$ 8,5 bilhões neste ano. Para os portos, há cerca de R$ 2 bilhões até 2010.
Valor: Há coisas que são incompreensíveis. Dizem que não há, no país, dragas suficientes para os portos. Para trazer dragas do exterior tem que mudar a lei da cabotagem. E por que ainda não se mudou?
Mantega: De fato há essas dificuldades. É preciso mudar a lei. Mas o que nós mudamos de leis nesse país é impressionante. É só ver como está congestionado: há 17 MPs trancando a pauta do Senado. O governo faz o máximo, trabalha a todo vapor nessa matéria.
Valor: Mas há ou não risco de um colapso na infra-estrutura?
Mantega: Não há colapso. O máximo que pode ocorrer é demorar um pouco mais a carregar e descarregar. Colapso é quando pára. Pode aumentar o custo do frete, é o maior problema que se pode ter, é o navio, ao invés de demorar dois dias, demorar, três, quatro, cinco dias. Havia mais reclamação há dois anos, então alguma coisa melhorou ou o pessoal se resignou. Não creio que seja resignação.
Valor: Com o país crescendo a 4,5%, 5% ao ano, os técnicos dizem que vai faltar energia em 2011.
Mantega: Vamos lá. Etanol e biodiesel vão muito bem, há investimentos sendo feitos em todo o Brasil. No caso do gás, houve um estímulo muito grande ao consumo e nós consumimos tudo o que havia pela frente. Mas foram descobertas jazidas no Espírito Santo e a Petrobras vai duplicar a produção de gás. Daqui a pouco, nós vamos estar produzindo mais do que consumimos da Bolívia apenas com o que foi achado. O petróleo não é problema.
Valor: E as hidrelétricas?
Mantega: O etanol ajuda o setor hidrelétrico, porque dá para queimar bagaço de cana. E bagaço de cana, se juntarmos tudo, dá uma meia Itaipu daqui a pouco. O pessoal quer um preço maior e não entra no leilão. Há uma certa pressão para que o governo aumente o preço e o governo não quer aumentar. Todo mundo sabe que o Brasil tem um dos maiores potenciais hidrelétricos do mundo. No máximo, é uma questão de tempo para aproveitar esse potencial. Acabamos de ter a licença ambiental do rio Madeira. O que era o principal problema está sendo solucionado. Mas, independentemente do rio Madeira, nós podemos fazer dezenas de termelétricas a carvão, à gás, a óleo diesel, em todo o país. Além disso, há a energia nuclear. Está tudo colocado sobre a mesa. Nós temos o plano A, B e C.
Valor: O setor privado está convencido disso? O presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, tem dito que os investimentos na próxima década estão limitados pela percepção de que pode faltar energia.
Mantega: Ele tem os interesses dele, eu não vou entrar nessa questão. Mas eu quero dizer que não vai haver falta de energia. A questão é descobrir a composição mais adequada entre energia hidrelétrica e as termelétricas. Na pior das hipóteses, haverá energia termelétrica, que é mais cara. O problema não é se vai faltar energia, porque não vai, é preço. Eu repito, não vai faltar, nem agora, nem em 2009, nem em 2011. Digo isso, porque eu sou membro do Conselho Nacional de Energia e sei dos planos detalhadamente. Na semana passada, nós tivemos um detalhamento. Vocês devem ter visto que o interesse pelo rio Madeira aumentou. Esse é o empreendimento que vai mobilizar a engenharia nacional, as construtoras, empresas de aço, de ferro.
Valor: Muitas vezes não faltam recursos e sim execução. O que está sendo feito para melhorar isso?
Mantega: No caso dos portos, por exemplo, criamos um ministério específico e destacamos o Pedro Brito, que é um bom gestor.
Valor: Não é preciso despolitizar a Docas, por exemplo, para os investimentos em portos avançarem?
Mantega: Acho que em certos setores é necessário despolitizar totalmente. Eu sou partidário do governo de coalizão, há muita gente entre os aliados tão boa ou melhor do que nós, mas alguns setores têm que profissionalizar ao extremo. Aqui não pode dar nenhum chabu, o setor de portos é assim. Setor público é assim. Você tem que fazer uma licitação, tem que fazer audiência pública, é necessário ter licença ambiental. Essas são as complicações. Mas temos de respeitar o meio ambiente.
Valor: Sempre há a questão de um possível descasamento da oferta e da demanda agregada, que pode pressionar a inflação no futuro. O sr. acha que o próprio aumento do consumo impõe ao setor privado e ao governo se virarem para aumentar a oferta?
Mantega: Claro, se você tem uma pressão de demanda, o pessoal vem animado para ganhar dinheiro. Empresas que precisam de energia buscam elas mesmas os meios de produzi-la. Nós tivemos que mudar o patamar de expectativa. O país ficou muito tempo com uma expectativa baixa e uma exigência baixa. Além disso, ao longo do tempo, você deixou alguns instrumentos se degradarem. Houve uma deterioração. A capacidade de planejamento no setor elétrico decaiu, porque se achava que o setor privado ia resolver tudo e não resolveu. Tivemos que recompor, isso levou algum tempo, criou-se a Empresa de Pesquisa Energética e voltou-se a fazer planejamento de longo prazo.
Valor: O sr. acha que o crescimento, este ano, supera 4,5%?
Mantega: Se crescermos 4,5% este ano teremos completado quatro anos consecutivos com crescimento do PIB acima de 4%, na média de 2004 a 2007. Acho que este ano o PIB ficará entre 4,5% e 5%. Os estudos dos Brics (feitos pelo banco Goldman Sachs, que indicam que em 2050 Brasil, Rússia, Índia e China serão ao lado dos EUA os mais ricos do mundo) dizem que o Brasil precisaria crescer 3,5% ao ano por 20 anos. Estamos acima e eu garanto até 2010 um crescimento de 5%. Não quero mais do que isso. E olha que a coisa vem com vontade. Os resultados da indústria foram muito bons.
Valor: No momento em que o consumo das famílias e do governo está crescendo bem, não seria a hora de o governo conter um pouco as despesas para poder reduzir mais os juros? As despesas continuam crescendo acima do PIB.
Mantega: É fácil falar, mas vamos ver como conter. O governo tem aproximadamente R$ 405 bilhões de receita administrada na órbita federal. São R$ 188 bilhões gastos com a Previdência Social. A maior elevação de receita que tivemos de janeiro a junho vem do INSS. A arrecadação cresceu 13%. Os gastos com pessoal são outros R$ 130 bilhões, saúde, R$ 45 bilhões, educação quase R$ 20 bilhões, com o Bolsa Família, Loas e sucedâneos, são mais R$ 30 bilhões. Então, cortar onde? O que fizemos foi garantir que haja pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos.
Valor: Não falamos de corte, mas de crescer menos que o PIB.
Mantega: Não há desperdício, a a máquina esta sendo bem administrada. Este ano não demos aumento (de salário) para ninguém.
Valor: Mas deu reajuste para todos no ano passado. O sr. acha, então, que não é possível conter a despesa corrente, e que é inevitável que ela cresça acima do PIB?
Mantega: Aumento de despesa com educação é uma deliberação do governo. O Estado tem obrigação de cuidar de educação e saúde. Esse é um governo que faz o social, que não abre mão de ter um bom programa de educação, que custa dinheiro. Vamos gastar em segurança. Vai ter o PAC da segurança.
Valor: O sr. vê risco de crise externa a partir das turbulências que estão ocorrendo no mercado externo?
Mantega: É um ajuste do mercado. O mercado internacional ficou muito alavancado, hoje há mais recursos financeiros do que ativos para investir e passou a disputar ativos até com risco maior e rendimento menor. Alguns mercados foram inflados. O que está ocorrendo agora é o que ocorre periodicamente na economia capitalista, uma "desalavancagem", uma rearrumada que não necessariamente vai resultar em crise. Nós tivemos uma rearrumada assim em maio do ano passado. Durou duas a três semanas e alguns ativos se desvalorizaram. É uma turbulência financeira e não produtiva. Eu não posso jurar, porque não dá para adivinhar o que vai ocorrer, mas eu não acredito que essa turbulência vá se transformar em crise. Acho que a economia global está sólida. Há excesso de ativos financeiros, é verdade. O grande problema no mundo é que existe o mercado de derivativos, que alavanca dez vezes.
Valor: E pode afetar o mercado de capitais no Brasil?
Mantega: Está havendo uma valorização dos ativos das empresas brasileiras. O Brasil fez 10% dos IPOs do mundo. Não é pouco.
Valor: As empresas brasileiras, capitalizadas, estão investindo?
Mantega: Claro, elas estão se capitalizando para fazer investimentos, porque senão elas estão fritas. A empresa tem que dar dividendos, tem que mostrar serviço. Uma coisa que não se olha muito, que é uma novidade na economia brasileira, é a conta de capitais do balanço de pagamentos, que subiu uma barbaridade. O movimento financeiro de 2006 foi US$ 16 bilhões. No primeiro semestre deste ano está positivo em US$ 60 bilhões. Isso tem uns US$ 20 bilhões em investimentos diretos, tem investimentos genéricos, que pegam os IPOs e aplicações em renda fixa, que dá outros US$ 20 bilhões. Depois vem o movimento de pré-pagamento de exportação e importação. Se você pegar os investimentos diretos e mais os recursos para as bolsas, dá metade disso aqui. Só essa outra metade já não é suficiente para valorizar o câmbio?
Valor: Com a turbulência, houve uma desvalorização. Isso foi bom?
Mantega: Tivemos essa turbulência, mas veja que, por outro lado, a estrutura produtiva brasileira se adapta. Quando o câmbio estava em R$ 2,50 diziam que se caísse mais a balança comercial iria para o vinagre e a indústria doméstica, para o ralo. Foi para R$ 2,30 e não aconteceu nada. E continuou caindo. A estrutura se adapta. De repente tem um tremendo de um mercado interno que não havia antes, que está "bombando". A economia se readapta, o mercado interno substitui o externo.
Valor: A prorrogação da CPMF e DRU, pelos prazos regimentais, já não será aprovada até setembro. Para continuar cobrando o governo tem que aguardar a noventena…
Mantega: Se for só continuidade, se não mudar nada, não há noventena. Isso o Supremo já disse em decisão no dia 17 de dezembro de 2003. Já há uma jurisprudência.
Valor: O sr. acha que o Congresso vai manter o 0,38%?
Mantega: Vou trabalhar para isso. A CPMF representa R$ 36 bilhões de receita/ano.
Valor: Mas o sr. reconheceu que a CPMF distorce o crédito de curto prazo e disse que ia mudar isso. Desistiu?
Mantega: É uma questão de opção. Seria bom reduzir a CPMF, que tem certa redundância. Mas acho que há reduções mais importantes para o conjunto da economia, como a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
Valor: O que ainda falta para decidir pela desoneração de folha?
Mantega: Não há solução simples. Cada 1% de desoneração do INSS significa renúncia de R$ 3,5 bilhões. Aí há várias opções: concentrar a desoneração só no setor de mão-de-obra intensiva, abater a CPMF do imposto que recai sobre o INSS, sobre a folha. São várias alternativas, tenho que escolher uma e o momento adequado para implementá-la.
Valor: Momento adequado?
Mantega: Você acha que devo entregar assim?
Valor: O sr. está falando de negociar com o Congresso mediante a aprovação da renovação da CPMF e DRU?
Mantega: E com o fórum da Previdência também.