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Mantega descarta redução da alíquota da CPMF no curto prazo

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal começa hoje a discutir com líderes dos partidos da base aliada a prorrogação por ao menos mais quatro anos da CPMF (imposto do cheque) com a alíquota de 0,38%. Uma possível redução só "futuramente", e ainda assim de forma seletiva, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda)

"Vamos discutir a conveniência de enviar ao Congresso Nacional um projeto para a renovação da CPMF e da DRU [Desvinculação das Receitas da União]. A princípio [com prazo] ao menos para cobrir esse governo. Mas não tem nada fechado. Vamos começar uma discussão", afirmou o ministro, que, acompanhado da equipe econômica, irá apresentar a proposta aos líderes da base nesta noite.
De acordo com o ministro, o governo irá defender a manutenção da alíquota de 0,38% da CPMF e a DRU (desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento). Ambas, se não forem renovadas, deixam de vigorar neste ano.

Reduzir a alíquota da CPMF poderia ser uma forma do governo conseguir apoio para aprovar a renovação. No entanto, Mantega afirmou que essa redução poderia ser feita apenas futuramente, e ainda assim de forma restrita.

"Futuramente vamos ter que pensar em uma redução gradual da CPMF, mas seletiva. Suprimir de algumas operações", explicou o ministro sobre a contribuição que no ano passado foi responsável por uma arrecadação de R$ 32,5 bilhões.

Na avaliação do ministro, as reduções de impostos que forem feitas neste momento atingirão os tributos que incidem sobre a produção.

O ministros Paulo Bernardo (Planejamento)também participam da reunião de hoje.

Renovações constantes

A CPMF foi prorrogada pela última vez em 2003. Esse tributo foi criado em 1993, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e, desde então, teve sua cobrança diversas vezes prorrogada.

Hoje, além de render mais de R$ 32 bilhões por ano aos cofres federais, é utilizada também para fiscalizar as movimentações dos contribuintes. A Receita Federal cruza os dados da CPMF com as declarações de Imposto de Renda para ver se há alguma incompatibilidade nas informações prestadas pelos contribuintes.

Caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária –o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga–, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

Já a DRU permite que o governo tenha maior liberdade pare definir seus gastos e também para fazer o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os pagamentos de juros), que hoje é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Ela também foi prorrogada em 2003 e desobriga o governo federal de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais.

Essa desvinculação existe desde 1994, quando foi criada a FSE (Fundo Social de Emergência), que depois passou a se chamar FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e, por último, DRU.