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Mais prazo para pagamento de tributos federais

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O Ministério da Fazenda publicará hoje uma portaria adiando por seis meses os prazos para a quitação de tributos vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março deste ano.

Agência Estado

O governo federal decidiu prorrogar os prazos para o pagamento de tributos pelos contribuintes que vivem nas cidades fluminenses mais atingidas pelas enchentes da semana passada.

O Ministério da Fazenda publicará hoje uma portaria adiando por seis meses os prazos para a quitação de tributos vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março deste ano. Serão beneficiados os contribuintes domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.

"As medidas integram um conjunto de ações adotadas pelo governo para minimizar os transtornos causados pelas enchentes que atingiram municípios do Estado do Rio de Janeiro e são similares às adotadas em situações de calamidade pública como as decretadas nos estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco em 2008 e 2010", informou o Ministério da
Fazenda, por meio de nota.

A Receita Federal também deve publicar uma instrução normativa prorrogando os prazos para entrega de declarações e suspendendo as datas para a prática de todos os atos processuais referentes a essas localidades até o dia 31 de julho deste ano.

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