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Mais impostos em 2009

O brasileiro terá de pagar mais tributos no próximo ano para sustentar o governo federal. O anúncio foi feito pelo próprio governo, quinta-feira, ao enviar ao Congresso a proposta da lei orçamentária de 2009. Segundo o projeto, a receita de impostos e contribuições será 13% maior que o último valor estimado para este ano. O crescimento previsto para a economia é menor do que isso. De acordo com a previsão oficial, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 10,53% em termos nominais, isto é, calculado a preços correntes. A fatia entregue ao Tesouro e à Previdência passará, portanto, de 24,83% para 25,38% do valor dos bens e serviços produzidos no País. Em outras palavras, cada brasileiro vai dedicar uma parcela maior de suas horas de trabalho ao custeio da máquina e das operações do poder central.

As despesas com pessoal e encargos aumentarão 16,5%, infladas por salários maiores e por novas contratações, e passarão de 4,63% para 4,87% do PIB. Mais dinheiro para a folha de pessoal não significará, necessariamente, mais e melhores serviços ao contribuinte. O quadro tem crescido seguidamente e o resultado, até agora, tem sido apenas um aumento de custos para os cidadãos. Não há por que esperar novidade quanto a isso.

O governo editou neste ano quatro medidas provisórias com aumentos salariais para o funcionalismo e mais duas serão editadas, em breve, segundo anunciou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Tudo isso já está embutido na proposta de lei orçamentária. O efeito financeiro será diluído nos próximos anos, até 2012, quando todas as parcelas de aumento estarão em vigor. O impacto na folha de salários será de R$ 9,9 bilhões neste ano e chegará a R$ 39,5 bilhões no segundo ano de mandato do próximo presidente. Será uma herança especialmente lamentável, porque os gastos com pessoal estão entre os menos flexíveis do orçamento.

Os gastos com a Previdência Social deverão crescer 14,2% e as despesas com a assistência a deficientes e idosos carentes, 21,3%. A elevação desses custos será determinada, em parte, por mais um aumento do salário mínimo, desta vez de 11,98%. Com o aumento para R$ 464,72 em 2009, o salário básico terá crescido 22,29% em apenas dois anos, com importante impacto nas contas previdenciárias e nas finanças de boa parte da administração pública.

Como de costume, as despesas obrigatórias consumirão mais de 90% do orçamento federal. Sobrará uma fatia de apenas 9,58% para os chamados gastos discricionários – investimentos, Bolsa-Família e parte do custeio dos Três Poderes. O governo disporá de apenas R$ 145,48 bilhões para despesas tão variadas e tão importantes quanto o financiamento de programas educacionais em todos os níveis, o reequipamento das polícias, o reaparelhamento das Forças Armadas, a pesquisa científica e as obras de infra-estrutura. A rigidez do orçamento brasileiro, engessado por vinculações de verbas e por velhos padrões administrativos, é um fato internacionalmente conhecido. Mas o governo, embora admita o problema, não teve coragem, até agora, para enfrentar as dificuldades políticas de uma reforma.

Mas nem todas as deficiências da administração federal decorrem da rigidez orçamentária. Mesmo o pouco dinheiro disponível para obras acaba sobrando, porque o governo tem sido incapaz de executar os projetos num ritmo razoável – e às vezes até de elaborá-los. O lento ritmo de execução das obras do PAC é mais uma comprovação dessa incapacidade.

Neste ano, até 6 de agosto, o governo empenhou apenas R$ 6,4 bilhões dos R$ 17,98 bilhões previstos no orçamento para as obras do PAC. Da verba estipulada para este ano, o total desembolsado, no entanto, não passou de modestíssimos R$ 576 milhões. Outros R$ 4,62 bilhões, pagos até o começo de agosto, correspondem a restos a pagar do orçamento de 2007.

Diante desse desempenho, a previsão de uma verba maior – R$ 21,2 bilhões – para 2009 não justifica nenhum entusiasmo. Se o PAC permanece emperrado, não é por escassez de dinheiro, mas por falta de gerência. Em matéria de gasto, o governo só tem mostrado competência quando se trata de inflar a folha de salários e de queimar dinheiro de forma improdutiva. Precisará melhorar muito o padrão de suas despesas, se quiser criar as bases de um crescimento econômico mais seguro.