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Mais empresas pagarão menos impostos em Pernambuco

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O governo do estado de Pernambuco editou na terça-feira (03/01) um decreto que regulamenta o projeto de lei que aumentou de 840.000 para 1 milhão de reais o limite para enquadramento no Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS, o Sim. Segundo reportagem do Jornal do Commercio, duas mil novas empresas poderão aderir ao Sim com a medida. Atualmente, 48.000 empresas estão inscritas no regime.

De acordo com o decreto, as empresas com faturamento entre 840.000 e 900.000 reais devem recolher 2.698 reias, o equivalente a uma alíquota média de 3,1%. Para empreendimentos com receita entre 900.000 e 1 milhão de reais, o valor deve ser de 3.066 reais, o que dá uma alíquota de 3,2%.

Algumas empresas, no entanto, não poderão aderir ao Sim, mesmo que estejam dentro dos limites de enquadramento. Caso a migração para o regime represente perda acima de 10% para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a lei aprovada não permite a mudança. Também não poderão aderir ao Sim empresas com sócios no exterior, que operem com dólar ou sejam geridas por procurador.

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