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Mais de um milhão já optou pelo Simples

Prazo para adesão ao novo tributo federal mobiliza empresários
Brasília


É grande a adesão ao Simples Nacional. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, até a manhã de ontem, 1,082 milhão de empresas haviam solicitado adesão ao Simples. Destas, 87% possuem pendências, incluindo débitos com a União, estados e municípios.

Termina, porém, no dia 31 de julho, o prazo para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional. Só quem aderir nesse período poderá pagar tributos pelo novo sistema ainda este ano.

A vantagem de parcelamento especial de débitos tributários abrangidos pelo novo sistema só valem aos que aderirem ao Simples Nacional dentro do prazo.

A maioria conta com o parcelamento especial oferecido aos inadimplentes pelo Simples Nacional. Nele, os débitos da micro e pequenas vencidos até 31 de janeiro de 2006 podem ser divididos em até 120 meses.

Silas Santiago enfatizou, porém, que o empresário terá que solicitar esse parcelamento também até o dia 31 de julho.

Os optantes do Simples Nacional – aqueles que aderirem ao sistema até 31 de julho – que, mesmo após o parcelamento especial, ainda tiverem débitos remanescentes deverão quitá-los ou, dependendo do caso, poderão parcelar em até 60 vezes.

O prazo para essa regularização é dia 31 de outubro, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 755, datada de 19 de julho de 2007 e publicada, ontem, no Diário Oficial da União.

A partir do dia 31 de agosto, a Receita publicará, em seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br), a situação fiscal de cada empresa.

O elevado índice de empresas com pendências foi o que motivou a Receita Federal dar o prazo de até 31 de outubro para que elas regularizem a sua situação fiscal.

Site da Receita oferece todo serviço

As adesões ao Simples Nacional são feitas pelo Portal do Simples Nacional, acessado via site da Receita Federal do Brasil. Para isso, o empresário deve clicar a opção Outros serviço, em que também ele pode verificar se a opção foi formalizada.

Aos que ainda estão em dúvida, é só aceitar o site da Receita Federal. Lá, há uma relação de perguntas e respostas com as principais datas que devem ser observadas pelos empresários interessados em aderir ao Simples Nacional e ao parcelamento de débitos.