Mais de 37,1 mil paraibanos terão as dívidas com a União perdoadas
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Mais de 37,1 mil paraibanos deverão ter ‘perdoadas’ as dívidas individuais de até R$ 10 mil com a União. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelam que o valor dessas dívidas, contraídas até 31 de dezembro de 2002 no Estado, chega a R$ 276,3 milhões. O montante equivale a 8,1% do total dos R$ 3,390 bilhões da Dívida Ativa da União (DAU) de pessoas físicas e jurídicas na Paraíba. No País, o objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos individuais, que equivalem a 18% das ações movidas pela União contra esses contribuintes. Elas representam um percentual bem menor que o da Paraíba. Apenas 0,28% (R$ 3,6 bilhões) do valor que o governo tem a receber de um total de R$ 1,3 trilhão. Caso o contribuinte não esteja enquadrado dentro do prazo e perfil, a Procuradoria informou que haverá outras facilidades de pagamento.
O presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional em setembro a proposta de anistia, que poderá ser por Medida Provisória ou por Projeto de Lei. A forma de envio ainda não está definida.
Atualmente, existem na Paraíba 91,5 mil processos ativos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na Paraíba, mas caso a anistia seja efetivada, o número de inscritos na Dívida Ativa da União no Estado poderá cair para 54,3 mil, uma redução de 59,3% no número de processos. Por ano, a União recuperava na Paraíba apenas R$ 32,3 milhões do montante desses contribuintes, o que equivale a 11,6% do total.
Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União, que engloba entre outros pontos a anistia para débitos até R$ 10 mil, será iniciado assim que for editada a MP ou no processo mais lento via Projeto de Lei no Congresso Nacional. Neste caso, a PGFN trabalha com a estimativa otimista de que até o final deste ano esteja aprovada a anistia desses contribuintes. A assessoria explica que o ‘perdão’ desses débitos foi para contribuintes individuais inscritos há mais de 5 anos. Os que têm 4 anos e 11 meses, por exemplo, não se incluem nesse ‘perdão’, mas, segundo a assessoria, o modelo contempla outras modalidades “facilitadas” de pagamento.
A proposta do governo federal é de que as dívidas posteriores a 2002 (fora do prazo da anistia) e superiores a R$ 10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em condições mais favoráveis.
Uma das razões para que a anistia de até R$ 10 mil fosse perdoada é que essas dívidas pequenas requerem muito trabalho para o sistema de cobrança da União e ao mesmo tempo tinha baixíssimo resultado, daí a idéia de perdoar esses contribuintes. O presidente Lula chegou a afirmar no encontro do Conselho Político do governo quando foi tornado público a proposta da anistia que foi “incompetência do governo” deixar uma dívida de apenas R$ 400 do contribuinte com a União, por exemplo, chegar a R$ 10 mil. Para o governo, a proposta de perdão da dívida de até R$ 10 mil vai facilitar a vida dos contribuintes enquanto os grandes devedores têm bons advogados e terminam prorrogando os processos por 12 a 13 anos. A Procuradoria-Geral da Fazenda quer encurtar esse prazo de tramitação para cinco ou seis anos.
