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Mais de 220 mil contribuintes já entregaram declaração do IR

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Receita Federal já recebeu 228 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005) até as 16h30 de hoje. Desse total, 92 mil foram entregues hoje. O prazo final é o dia 28 de abril.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é que o sistema encerre a sexta-feira com 260 mil declarações entregues –o primeiro dia de entrega foi na quarta-feira, dia 1º. A Receita espera receber ao todo 22 milhões de documentos.

O programa de declaração está disponível para download no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968 ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis –como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)– ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

Para quem tem um patrimônio de até R$ 20 mil e recebeu em 2005 rendimentos de uma só fonte pagadora, é possível optar pela declaração simplificada on-line. Essa declaração é feita pela internet, mas sem a necessidade de fazer o “download” do programa de envio, como ocorre com as demais declarações.

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Essa opção dá um desconto de 20% na renda bruta (limitado a R$ 10.340,00), o que na prática diminuiu o valor do imposto. Nessa declaração não é possível fazer deduções.

As deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.404), gastos com educação (R$ 2.198 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.

A multa para quem entregar após o prazo varia entre 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que a multa mínima é de R$ 165,74. Neste ano, um alerta irá avisar o contribuinte que entregar fora do prazo já no momento do envio do documento.

Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar em disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal) e em formulário (nas agências do correio, a um custo de R$ 3,20) –essa forma, no entanto, está proibida para quem recebeu rendimentos acima de R$ 100 mil. A declaração por telefone foi abolida.

Para o contribuinte que está no exterior, é possível também entregar formulários e disquetes nos postos do Ministério das Relações Exteriores.