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Lula vai vetar emendas com incentivos incluídas em MP

Caio Junqueira, de Brasília

Os vetos, em sua maioria, referem-se à concessão de incentivos fiscais para empresas na área de energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a maior parte das emendas que foram incluídas na Medida Provisória 487, cuja aprovação no Congresso Nacional deve ocorrer na próxima semana. Os vetos, em sua maioria, referem-se à concessão de incentivos fiscais para empresas na área de energia elétrica, embora também sejam estendidos a outros itens.

O documento, encaminhado pelo governo em 26 de abril com sete artigos com objetivo de capitalizar o BNDES, acabou se transformando em pacote de incentivos fiscais com 35 artigos. Essa ampliação foi negociada com o governo com vistas à aprovação da MP até o fim do mês, quando perderá a validade. Por essa razão, permitiu que seu principal aliado, o PMDB, e outros deputados da base, inclusive do PT, introduzissem as alterações, mas sem compromisso de sanção presidencial.

Entre os itens mais polêmicos acrescentados ao texto estão os que beneficiam as empresas do setor de energia. Com eles, o atraso em empreendimentos de transmissão ou distribuição de energia como as de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA), não exime as concessionárias de pagar pelos contratos de comercialização. Na prática, isso abre a possibilidade de que o consumidor pague pela energia ainda sem tê-la recebido.

O dispositivo beneficia diretamente as estatais do setor elétrico, como a Eletrobras. Ontem, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota na qual afirma que "o teor do projeto é de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional". Mais adiante, afirma que "a inclusão de previsão legal de neutralização do risco de geração provocado por atraso de transmissão não produzirá prejuízo aos consumidores de energia elétrica".

A negociação conduzida pelo governo em torno da MP 487 também contemplou outra prática cada vez mais comum na relação entre os dois maiores partidos do Congresso, PT e PMDB: o de resgatar textos de medidas provisórias já vencidas. Na MP 487, o governo aceitou recuperar a emenda 15 do Senado feito à MP 472, que propõe refinanciamento do crédito aos produtores de cacau da Bahia. Ela deve ser sancionada pelo Executivo. Por outro lado, parte da MP 476, que caiu por decurso de prazo e tratava de incentivos fiscais para o uso de material reciclável adquirido de cooperativas de catadores de lixo, também foi agregada à 487, mas deve ser vetada pelo governo. Quando tramitou na Câmara, o relator da MP 476 era o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).