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Lula sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Fonte: INVERTIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.

Segundo a rádio Jovem Pan, a expectativa do governo é de que a lei permita a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e gere com isso entre 2 a 3 milhões de empregos formais.

A lei cria o Supersimples, um regime de unificação dos impostos e contribuições federais. A nova norma tem como objetivo desonerar as micro e pequenas empresas, ou seja, aquelas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

Lula afirmou que a lei poderá destravar a economia. “Espero que não apenas empresários, deputados ou o governo ganhem com isso. Espero que, no próximo ano, possamos fazer uma festa para a comemoração dos ganhos do povo brasileiro com a aprovação do Supersimples”.

O novo regime unificará seis impostos federais (IRPJ, PIS, Cofins, CSL e INSS), além do estadual ICMS e do municipal ISS. O Supersimples prevê alíquotas que variam de 4% a 11,61%, de acordo com o faturamento da empresa. As indústrias terão acréscimo de meio ponto percentual.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas também simplifica o processo de abertura de empresas, fazendo com que o prazo para se abrir uma companhia caia de uma média de 150 dias para cinco dias. A lei facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto aprovado substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9317) e cuja aplicação não é obrigatória para Estados e municípios. O Simples em vigor abrangia apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio.