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Lula: reforma trabalhista começa com Super Simples

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, em seu programa Café com o Presidente, que a reforma trabalhista começou a caminhar no País com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que passou a vigorar ontem.

"Pode-se dizer que o que nós fizemos aqui, na verdade, já tem embutido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma pequena reforma trabalhista na medida em que as empresas vão pagar menos na sua folha de pagamento, vão pagar menos tributo do que elas estão pagando hoje", afirmou.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa institui o Simples Nacional, também conhecido como "Super Simples", que agiliza e unifica o recolhimento de impostos da União, dos Estados e dos municípios para empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

O presidente destacou que, com a nova lei, os pequenos negócios terão redução de até 67% da carga tributária. Segundo Lula, o objetivo do governo ao instituir o Simples Nacional foi dar "cidadania" às empresas do País, diminuindo a informalidade no setor.

"O que nós estamos fazendo, na verdade, é dando cidadania a essas empresas. É permitindo que elas se transformem em empresas cidadãs, paguem seus impostos, bem menos que pagam hoje, e possam então formalizar. Isso significa o quê? Significa que elas vão poder contratar mais trabalhadores, registrar os trabalhadores em carteira profissional e vão poder gerar os empregos que tanto nós queremos que sejam criados no Brasil", acrescentou.

O presidente Lula ressaltou ainda que as novas regras valem para as micro e pequenas empresas de todo o País, seja no nível federal, estadual ou municipal. As microempresas são aquelas que faturam até R$ 240 mil anualmente. As empresas de pequeno porte faturam de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões por ano.

A partir de agora, as micro e pequenas empresas do País terão prioridade nas compras governamentais de até R$ 80 mil, segundo Lula.

"Essa é uma boa novidade proporcionada pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, passam a ter preferência nas compras governamentais de bens e serviço até R$ 80 mil realizadas no âmbito federal, estadual e municipal".

O presidente disse também que a nova lei permitirá a redução do tempo para abertura de uma empresa. "Dentre as vantagens, a lei proporciona fácil acesso ao crédito, estimula a inovação tecnológica e possibilita a redução do tempo de abertura e fechamento de empresas, que hoje varia de 150 dias para apenas 5 dias", disse.

Outra vantagem, segundo o presidente, será o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada. "Na medida em que a empresa pode se legalizar e na medida em que a empresa vai pagar uma tributação menor do que habitualmente paga hoje, ela vai poder contratar os trabalhadores sem medo de que isso torne a sua carga muito pesada.", explicou.