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Lula reduz IR para investidor estrangeiro e CPMF para oferta pública de ações

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje medida provisória no “Diário Oficial” da União que reduz a tributação sobre investimentos estrangeiros no Brasil.

A MP 281 estabelece que a partir de hoje os estrangeiros terão zerada a alíquota de Imposto de Renda de 15% incidente sobre ganhos com novos investimentos em renda fixa e títulos públicos.

Para evitar movimentos especulativos, a MP exclui desse benefício casos em que o estrangeiro comprar títulos públicos com o compromisso de revendê-los no futuro.

A regra também não valerá para investidores de países que não tributem a renda ou a tribute em alíquota máxima de 20%. Segundo o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, dará “isonomia” de condições aos investidores.

Ele admitiu que muitos desses países que não tributam a renda são paraísos fiscais. Logo, com a medida o governo evita que brasileiros enviem dinheiro ao exterior e depois tragam-no de volta para investir em renda fixa sem o pagamento do IR.

Levy informou que os estrangeiros têm hoje US$ 5 bilhões investidos em renda fixa no Brasil. Com a nova regra, ele acredita que deverá aumentar a demanda pela compra de títulos públicos de médio prazo.

A MP 281 também isenta de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) o investimento de recursos na compra de ações provenientes de ofertas públicas. Segundo Levy, o objetivo dessa medida é incentivar empresas a abrir o capital e lançar ações em Bolsa.

Por último, a MP ainda reduz o IR para investidores nacionais e estrangeiros dispostos a aplicar em fundos de “venture capital” (capital de risco), como fundos de investimento em empresas emergentes.

Desde que tenham ao menos 67% de sua carteira aplicada em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus, esses investimentos terão o IR reduzido de 15% para zero no caso dos estrangeiros.

Já os investidores nacionais, que hoje pagam entre 22,5% e 15% de IR, dependendo do tempo em que o dinheiro permanece aplicado, passarão agora a pagar sempre 15%.

O governo informou que esses fundos financiam principalmente o crescimento de pequenas empresas de tecnologia.

Juros menores

O governo acredita que a MP 281 abrirá espaço para uma queda maior da taxa Selic, referência para a economia. Segundo afirmou ontem o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a mudança ajudará o governo a liberar uma parte significativa da poupança do país para financiar investimentos produtivos, e não mais o setor público.

“Isso fará a curva futuro de juros cair e possibilitará a redução mais acelerada da Selic”, defende. Segundo Mercadante, somente o anúncio de que a medida estava sendo estudada pelo governo fez a taxa de juros futura ceder.

O senador destaca ainda que a medida não terá impacto na taxa de câmbio, como temem algumas pessoas no governo. Para evitar que a entrada de mais dólares na economia reforce a valorização do real diante do dólar, o governo vai usar a recompra de títulos da dívida externa como instrumento para neutralizar esse impacto.

“Vamos recomprar títulos da dívida externa e neutralizar qualquer pressão sobre o câmbio. Estaremos atento ao movimento de entrada de divisas”.

Segundo Mercadante, há uma grande apreensão hoje no governo com a excessiva valorização do real. “O governo está muito preocupado e monitorando esse movimento. A preocupação é evitar que haja uma apreciação do câmbio a ponto de diminuir a competitividade de setores como o têxtil e o calçadista”, disse.