Lula pede aprovação de Lei Geral
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a pedir ontem, durante o programa semanal de rádio “Café com o Presidente”, que o Congresso vote projetos de interesse do governo. Ele citou as propostas da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, da Pré-Empresa e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. “Se forem aprovados esses três projetos, o Brasil estará se preparando para enfrentar nos próximos anos um grande impulso no desenvolvimento”, afirmou.
Lula lembrou a importância das micros e pequenas empresas para o desenvolvimento da economia do País. Daí, segundo ele, a necessidade de se atender uma das principais reivindicações desse setor. “As micros e pequenas empresas são responsáveis por mais de 60% dos empregos gerados no Brasil atualmente e nós queremos fazer uma lei que possa facilitar a criação e o funcionamento de uma empresa. Agindo dessa maneira, estaremos garantindo que haja mais oferta de empregos, mais salários, mais consumo e mais crescimento da economia brasileira”, afirmou o presidente.
Pré-fabril – Lula destacou ainda a possibilidade de criação da pré-empresa, que facilitaria a vida do cidadão que quer começar um negócio.
O presidente acredita que a aprovação do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderá ajudar a aumentar as exportações brasileiras. Ele lembrou que o Brasil tem exportado muitos produtos da categoria de manufaturados, com maior valor agregado.
“Quanto mais empresas nós tivermos, quanto mais facilitarmos o processo de exportação dos produtos brasileiros, mais teremos divisas em doláres, mais teremos saldo de balança comercial, mais geraremos empregos no Brasil. Por isso é que é um projeto importante. É um projeto que foi discutido com o Sebrae, com os parlamentares, com as empresas, foi discutido com a sociedade como um todo”, disse.
Mas, até agora, os apelos recorrentes do presidente não surtiram efeito. Segundo o consultor legislativo do Sebrae nacional, Afonso Marcondes, o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa continua parado desde a aprovação pela comissão especial da Câmara, em dezembro passado.
A previsão é de que a votação da nova legislação ocorra entre 15 de janeiro e 16 de fevereiro. “Com o apelo do presidente Lula para que o Congresso dê prioridade à Lei Geral, esperamos que ela seja votada pelos deputados na semana do dia 15 de janeiro”, afirmou Marcondes.
Ainda assim, a aprovação da lei pode demorar mais. Isso porque se a Câmara dos Deputados modificar o atual projeto, ele ainda precisará ser votado pelo Senado.
