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Lula assina decreto que reduz desconto de INSS para autônomo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, durante a cerimônia que criou o Fórum Nacional da Previdência Social, o decreto que cria o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. O Plano prevê a redução da alíquota de contribuição previdenciária, de 20% do salário de contribuição (remuneração mensal do trabalhador), para 11% do salário mínimo.

Podem optar por essa alíquota os contribuintes individuais (trabalham por conta própria) e os contribuintes facultativos (donas de casa e estudantes acima de 16 anos, por exemplo). A medida visa à inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos de baixa renda e das pessoas que não exercem qualquer atividade remunerada. Quem optar por esse tipo de contribuição terá direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, afirmou que cerca de 7 milhões de trabalhadores brasileiros têm alguma ocupação, recebem aproximadamente um salário mínimo, mas não contribuem para a Previdência Social.

“O nosso objetivo é que a gente consiga ampliar fortemente esses trabalhadores, inclusive para os contribuintes facultativos que queiram contribuir – estudantes, donas de casa, para todos aqueles que têm baixa renda e precisam de uma Previdência”, disse o ministro.

Outro ramo que será beneficiado com o decreto é o dos trabalhadores informais. De acordo com o ministro, existem aproximadamente 28 milhões de trabalhadores informais no País que não contribuem para a Previdência Social e não têm acesso aos direitos previdenciários.

De acordo com o ministro, o decreto que cria o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária será uma complementação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo presidente Lula em 14 de dezembro de 2006.