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Lojas de shoppings serão alvos da Receita

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Receita e Fazenda prometem intensificar ações em áreas nobres para combater o comércio de produtos ilegais em SP

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vão intensificar neste ano as blitze para combater o comércio de produtos ilegais. As ações vão ocorrer também em lojas de shoppings instalados em áreas nobres da capital paulista. Não estão excluídos os locais que já foram alvos de fiscalizações.

Fiscais da Receita e da Fazenda admitem que não conseguiram reduzir significativamente a venda de produtos pirateados e ilegais, que chegam ao país sem pagar impostos, nos três shoppings populares (Stand Center, Promocenter e Shopping 25) que foram alvo da Operação Sagitário, em dezembro.

Foi um sucesso enquanto durou a operação, dizem. A estimativa é que os três shoppings deixaram de faturar R$ 500 milhões em dezembro. Mas, apesar de o efeito das blitze ter sido temporário, acreditam que o medo do Fisco aumentou e que, com mais ações planejadas, o comércio de produtos irregulares tende a diminuir.

“Vamos intensificar as ações de fiscalização, como as realizadas na Operação Sagitário, em parceria com a Fazenda paulista. E não serão restritas aos shoppings populares”, diz Edmundo Rondinelli Spolzino, superintendente da Receita no Estado de São Paulo.

Após a Operação Sagitário, alguns lojistas procuraram a Receita e a Fazenda para se regularizar. “Não são muitos, mas a ação teve efeito. Por isso vamos intensificá-las”, afirma José Clovis Cabrera, diretor-executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Fazenda do Estado de São Paulo.

Para dar conta das novas operações, a Divisão de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Pirataria (Direp) da Receita Federal, que hoje conta com cinco pessoas, vai incorporar mais 80 fiscais.

Autos de infração
A Receita e a Fazenda começaram a enviar 620 autos de perdas de mercadorias e 84 autos de infração (para cobrar o ICMS) para lojistas do Stand Center, do Promocenter e do Shopping 25. A Receita verificou que 90% dos produtos estrangeiros apreendidos na Operação Sagitário tinham origem ilegal. A Receita informa que, até agora, contabilizou R$ 10 milhões em mercadorias apreendidas na operação. Além dos 620 autos de perdas de produtos enviados aos lojistas, deve encaminhar outras 620 representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal para investigação das pessoas envolvidas.

A Receita não tem como cobrar impostos, como o IPI, sobre os importados apreendidos, já que os lojistas perdem os produtos que entraram de forma ilegal no país. A Fazenda paulista, que cuida da apreensão dos itens nacionais, já pode cobrar o ICMS devido das mercadorias, que são devolvidas aos lojistas.

Sem pirotecnia
Apesar de a megaoperação -que envolveu cerca de 1.500 fiscais e policiais em dezembro do ano passado- ter tido efeito temporário, as blitze devem persistir, na análise de advogados e pessoas envolvidas com o combate ao contrabando e à falsificação “Sem excessos de pirotecnia, operações desse tipo se justificam”, afirma Alberto Zacharias Toron, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “São ações que têm efeito intimidativo, fazem os comerciantes pensarem duas vezes antes de atuar de forma irregular”, diz.

“No mínimo, elas aumentam o custo de venda dos produtos por causa das multas e dão prejuízo aos lojistas que perdem as mercadorias. São ações que alertam a sociedade para que não compre produtos irregulares”, afirma Emerson Kapaz, presidente-executivo do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

Para ele, o combate ao comércio de mercadorias ilegais só será efetivo se entrar em vigor o projeto de lei que possibilita cassar a inscrição estadual de lojas que vendem produtos ilegais, como acontece com os postos de gasolina.
Para o advogado João Piza Fontes, é obrigação da Receita e da Fazenda fazer fiscalização. Operação como a Sagitário, na sua análise, pode não ter um efeito imediato na arrecadação de impostos, mas causa prejuízo para quem cometeu o ato ilícito. “Existe a perda de produtos e a repressão penal. São ações necessárias”, afirma.

Alexandra Lopes, que possui uma loja no Stand Center há 11 anos e outra no Promocenter há oito anos, diz que a Operação Sagitário prejudicou muito o seu negócio, que é regular. “Tive um prejuízo de R$ 30 mil com a operação em dezembro. Para os chineses, ficar um mês com as lojas fechadas não faz diferença. Para mim, é prejuízo”, afirma.

Para ele, as blitze nos pontos-de-venda não funcionam. “Não adianta ir na ponta. É preciso pegar quem coloca as mercadorias dentro do Brasil”, afirma.

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