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Lobby pela nova CPMF

Correio Braziliense

De olho em fatia bilionária da Contribuição Social para a Saúde, secretários municipais defendem a aprovação do novo tributo. Argumento é reforçar o caixa das prefeituras para atendimentos

Se no Congresso os parlamentares do PSDB e do DEM levantam a voz contra a tentativa do governo de ressuscitar a CPMF, nos estados e municípios a conversa é outra. Pensando no incremento bilionário que a Contribuição Social para a Saúde (CSS) traria aos cofres públicos, integrantes desses mesmos partidos que hoje estão no comando de secretarias de Saúde tentam derrubar o discurso da oposição e fazem força para que o novo imposto seja votado na Câmara até o fim de setembro.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, afirma que os gestores de todo o país estão dispostos a partir para cima dos parlamentares e tentar tirar o novo tributo do papel. “É uma luta suprapartidária e os deputados, como nossos representantes, devem ecoar a nossa voz”, desafiou Nadir, que é secretário municipal de Saúde em Maringá (PR), administrada pelo PP.

A CSS foi proposta no ano passado, quando o Congresso discutia a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de gastos do governo com saúde. A base aliada defendia que, para bancar os investimentos previstos na emenda, seria necessário criar uma fonte de receitas. Mas com a proximidade das eleições municipais, o novo imposto ficou na gaveta.

Economia

O desgaste com a opinião pública diante da criação de mais um imposto é o combustível de tucanos e democratas para atacar o projeto. “O governo poderia economizar dinheiro cortando cargos”, defende Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Mas o secretário de Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, um dos fundadores do PSDB, vai contra o discurso da oposição.

“Nossa constituição é generosa quando prevê um sistema público de saúde com acesso universal. Mas há uma evidente contradição com a realidade. É preciso mais recursos”, diz Pestana. O tucano considera legítima a reação contrária a mais um tributo, mas afirma que a demanda por mais dinheiro na saúde deve prevalecer.

Até na capital paulista, administrada pelo DEM, o discurso é por mais verbas para o setor. O secretário municipal de Saúde, Januário Montone, diz que a CSS não será a solução da saúde pública no Brasil. “Vai ser como uma gota d’água numa chapa quente”, compara. Apesar disso, defende a discussão em torno do novo tributo, desde que a partilha dos recursos preveja uma fatia maior às secretarias: 30% para as estaduais e 30% para as municipais.

A proposta da CSS prevê a cobrança de 0,1% sobre as operações financeiras — percentual menor do que os 0,38% da extinta CPMF. Assim, a arrecadação estimada com o novo tributo é de R$ 11 bilhões ao ano, com a promessa de que toda a verba irá para o Fundo Nacional de Saúde, o que não acontecia com a antiga contribuição. Com o apoio já sinalizado pelo PMDB, o governo não deve ter dificuldades para aprovar o novo imposto na Câmara. Difícil mesmo será a briga no Senado, que derrubou a CPMF dois anos atrás. <!–
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