Lobby da pequena empresa quer R$ 7 bi em benefícios
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Gustavo Patu, da Folha de S. Paulo
Brasília – Matéria publicada na Folha de S. Paulo, sob o título Lobby da pequena empresa quer R$ 7 bi em benefícios, divulga um dos principais pontos da proposta: o Supersimples, ou Simples Nacional, como deve passar a ser chamado, de acordo com substitutivo apresentado pelo relator da Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly. A votação da proposta na Comissão, antes prevista para a terça (6), foi adiada para quarta-feira (7), às 14h. Leia a íntegra da matéria:
Lobby da pequena empresa quer R$ 7 bi em benefícios
SuperSimples, que pode ser aprovado até o final do ano no Congresso, substitui oito impostos e contribuições federais
Um dos lobbies mais influentes no Congresso, o das micro e pequenas empresas, está perto de conseguir uma espécie de reforma tributária para o setor, com benefícios fiscais calculados em R$ 7,2 bilhões anuais. Trata-se da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ou SuperSimples, um novo sistema de tributação que substituirá os oito principais impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Um acordo suprapartidário tenta aprovar o texto até o final deste ano em que fracassou a agenda legislativa da área econômica.
Criado em 1996, o Simples substituiu seis tributos federais – Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária. O novo sistema inclui ainda o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, além de medidas de desburocratização e redução de obrigações trabalhistas. As negociações em torno do projeto foram apressadas por causa de uma alteração inesperada na medida provisória de desoneração tributária batizada de “MP do Bem”, transformada em lei no mês passado. O Congresso incluiu na MP a duplicação do teto para o enquadramento de empresas no Simples, que passou a receita bruta anual para R$ 2,4 milhões. Em acordo com a oposição, o governo se comprometeu a enviar, até o final do ano, um novo sistema de alíquotas para o Simples – hoje, elas variam de 3% a 8,6%.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, porém, tornou-se preferível aprovar ainda neste mês o SuperSimples, com um mecanismo de tributação progressivo considerado mais inteligente que o atual. Para atenuar a perda de arrecadação, Rachid acaba de negociar com o relator do projeto do SuperSimples, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a redução do teto de enquadramento do novo sistema de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual para os R$ 2,4 milhões estipulados na “MP do Bem”. Também foi acertada a elevação em um ponto percentual das alíquotas do novo sistema, que passarão a variar de 4% a 15%.
Progressividade
Apesar do aumento de alíquotas, o SuperSimples seguirá um mecanismo de deduções semelhante ao do Imposto de Renda das pessoas físicas, fazendo com que, na prática, haja uma alíquota efetiva para cada valor de renda – ou seja, a tributação subirá gradativamente conforme os ganhos. Não é o que ocorre hoje no Simples. A alíquota máxima de 8,6%, por exemplo, vale para a faixa de renda anual entre R$ 1,08 milhão e R$ 1,2 milhão, não se alterando se a empresa estiver no piso ou no teto da faixa. “A tributação no Simples funciona como uma escada, e no SuperSimples, como uma rampa”, compara Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), entidade que elaborou o projeto.
No SuperSimples, argumentam seus defensores, a ampliação do teto e das alíquotas permitem uma elevação suave da tributação conforme a expansão da empresa. No projeto foi incluída ainda uma proposta apresentada pelo governo em 2004, destinada a formalizar pequenos empreendedores. Esses profissionais poderão se enquadrar no SuperSimples com a vantagem de pagar a eventuais contratados FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de apenas 0,5% do salário, contra 8% das demais empresas.
Dificuldades
Embora tenha obtido o status de prioridade dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o SuperSimples ainda enfrenta dificuldades que podem atrasar sua tramitação. A maior delas é a divisão das perdas fiscais – Estados, municípios e Previdência Social não aceitam arcar com queda de arrecadação. “Vamos concentrar a renúncia na Receita Federal”, diz o relator. O secretário Rachid, obviamente, não vê a idéia com tanto entusiasmo. Está marcada para a próxima terça (dia 6) a votação do projeto numa comissão especial da Câmara. De lá, o texto segue ao plenário e, depois, ao Senado.
