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Livro contábil poderá ser guardado em meio magnético
Projeto de Paulo Octávio aprovado ontem pela CAE visa reduzir o volume dos documentos arquivados, melhorando acesso aos dados e sua utilização
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem o projeto substitutivo apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à proposta que permite às empresas privadas o armazenamento dos seus livros contábeis obrigatórios em meio magnético. A proposta, de iniciativa do então senador Paulo Octávio, hoje vice-governador do Distrito Federal, tem por objetivo reduzir o volume dos documentos arquivados, melhorando, assim, o acesso aos dados e a sua utilização. O projeto vai agora para votação em Plenário.
Para Dornelles, a aprovação da proposta (PLS 136/03) reduzirá os custos de impressão e armazenamento de dados, além de facilitar a atividade de fiscalização por parte do Estado, em razão de melhorias na organização, na verificação, na confrontação e na análise das informações fornecidas pelas empresas.
Títulos públicos
Um pedido de vista coletiva encabeçado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA) levou a CAE a adiar para a próxima reunião a votação de projeto de resolução do Senado (PRS 24/08), de autoria de Osmar Dias (PDT-PR). Esse projeto desobriga o estado do Paraná a pagar multas à União por conta de títulos precatórios emitidos pelos estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco e pelos municípios de Osasco e Guarulhos (SP), mantidos na carteira do extinto Banco do Estado do Paraná S.A. (Banestado).
Os títulos públicos foram declarados nulos por comissão parlamentar de inquérito (CPI dos Precatórios), levando o Paraná a recusar o seu pagamento. Com o objetivo de equacionar essa questão – acrescentou Osmar Dias –, o governo do Paraná entrou com ação judicial contestando a multa aplicada e as demais sanções pertinentes, sob a alegação da nulidade dos títulos. Para o senador, "a aprovação do projeto trará um alento para as futuras administrações do estado".