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Lina quer a Receita unida a Estados e municípios

Arnaldo Galvão, de Brasília

A forte desaceleração da economia brasileira pôs fim à sucessão de recordes na arrecadação de impostos e contribuições. A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, que tomou posse em 31 julho de 2008, apenas 45 dias antes da eclosão da crise global, sabe que não há mais espaço para aumentar a carga tributária e aposta, agora, na integração com Estados e municípios para aperfeiçoar a gestão e estruturar um sistema nacional que possa, inclusive, realizar programas de fiscalização conjuntos nos três níveis de governo.

Em entrevista ao Valor, Lina critica a nova iniciativa de refinanciamento de dívidas que está sendo patrocinada pelo deputado Tadeu Filipeli ((PMDB-DF), relator da Medida Provisória 449, e argumenta que essa discussão não só premia o contribuinte inadimplente como provoca redução do pagamento espontâneo de tributos que representou, em 2008, 95,3% da arrecadação.

 

 

“A arrecadação cai antes desses grandes parcelamentos. O bom contribuinte se sente um otário. Ele cumpre com suas obrigações e vê outro, que concorre deslealmente e aposta em um novo parcelamento, conseguir preço melhor que o seu”, comenta. A secretária adianta que se for aprovado esse quarto programa de refinaciamento de dívidas que está sendo defendido no Congresso para a aprovação da Medida Provisória (MP) 449, recomendará que ele seja vetado.

 

 

Ela avalia que a crise financeira global e seus reflexos sobre a economia brasileira podem complicar a aprovação da reforma tributária. Lina admite que a proposta do relator Sandro Mabel (PR-GO) deixou os Estados muito inseguros e, neste ano, reconhece que não há clima econômico para construir uma nova proposta.

 

Valor: Depois de anos de arrecadação recorde, a crise global se agrava, desacelera a economia brasileira e derruba a receita de impostos. Qual a posição da Receita frente a esse problema e diante de uma elevada carga tributária?

Lina Maria Vieira: Com a crise, não teremos aqueles recordes que se batiam na arrecadação, com crescimento econômico pujante. Depois do Plano Real, mesmo em tempos de vacas gordas tivemos meses no vermelho. No passado, identificamos quedas até maiores que a atual em crises econômicas menores que a que enfrentamos. Além disso, não temos mais a CPMF. No primeiro bimestre deste ano, a receita administrada, aquela obtida com tributos, teve queda real de 8,54% em relação ao mesmo período de 2008. A perspectiva para o contribuinte é que não pensamos em aumentar a carga tributária. Não é o momento e também não temos espaço para isso. A CPMF era muito importante para o controle, mas infelizmente, nem isso ficou. Perdemos uma ferramenta importante na identificação de sonegadores.

Valor: O Congresso, mais uma vez, quer ampliar o refinanciamento de dívidas tributárias. Já foram feitos três grandes programas em 2000, 2003 e 2006. O substitutivo do deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), vice-líder do governo, para a conversão da Medida Provisória 449, propõe uma quarta versão. Qual é a posição da Receita?

Lina Vieira: Todas as administrações tributárias têm a mesma posição. Premiar o inadimplente, aquele que usa os recursos do cidadão que paga os preços, com parcelamentos e seus benefícios enormes, afeta o recolhimento espontâneo em que toda a administração tributária se sustenta. Acho muito perigoso. A queda do recolhimento espontâneo é a primeira coisa que sentimos quando se cogita abrir um parcelamento.

Valor: Isso é fácil comprovar?

 

 

 

 

 

Lina Vieira: Sim, porque a arrecadação cai antes desses grandes parcelamentos. O bom contribuinte se sente um otário. Ele cumpre com suas obrigações e vê outro que concorre deslealmente e aposta em um novo parcelamento e consegue preço melhor que o seu. Há todo esse conflito da concorrência desleal. Os números do recolhimento espontâneo da Receita vêm se mantendo altos há muito tempo e isso tem de ser mantido assim. A média de 2008 foi 95,3%. Em 2007, foram 95,6%. O objetivo da MP 449 era limpar a dívida ativa dos processos de pequeno valor cujo custo não vale a pena. As dívidas até R$ 10 mil têm preço proporcionalmente muito alto e essa foi a trava que se deu.

Valor: Qual é a resposta da Receita para a ideia de um novo Refis?

Lina Vieira: Não concordamos. Fui secretária de Fazenda no Rio Grande do Norte e vivi esse problema com a Assembleia Legislativa. Vivemos sistematicamente essas pressões para beneficiar o inadimplente, mas não temos espaço para isso porque acaba com o recolhimento espontâneo e com a prática do bom contribuinte que honra com suas obrigações. É um mecanismo muito ruim, deletério.

Valor: Se o Congresso aprovar esse novo e amplo refinanciamento, como quer o deputado Filipelli, qual será sua recomendação ao ministro da Fazenda?

Lina Vieira: Todos os bons contribuintes querem veto. A sociedade clama por isso. Não há mais espaço para parcelamentos de três em três anos com redução de multa juros e, principalmente de correção monetária. Tivemos a “Lei Matusalém” (Refis, em 2000), com pagamentos a perder de vista, mas nenhum estudo acadêmico recomenda isso.

Valor: Se o presidente vetar essa mudança na MP 449, fará bem?

Lina Vieira: Faz bem para a sociedade e para o bom contribuinte. O bom pagador é o único a refinanciar seus débitos com correção pela taxa Selic (11,25% ao ano), nos casos do parcelamento ordinário em 60 meses. Se perdeu o prazo, paga Selic. Não bastassem todas as alterações na MP 449, os devedores contumazes ainda serão financiados com taxa de juros própria ao investimento produtivo (TJLP, 6,25% ao ano). Ou seja, foi muito produtivo não pagar suas dívidas. Quando os inadimplentes podem tudo, não é justo com quem paga em dia. É colocar por água abaixo o recolhimento espontâneo.

Valor: Há muita demanda de desoneração tributária e refinanciamento de dívidas tendo a crise global como argumento?

Lina Vieira: Em todos os setores encontramos os que são corretos e os que não são. Isso está acontecendo e o governo vem, sistematicamente, desde o anúncio da crise, fazendo um trabalho muito forte de desonerações. De setembro de 2008 para cá, a renúncia fiscal foi de R$ 18,64 bilhões. Cada um tem de fazer sua parte.

Valor: Qual é a parte do empresário?

Lina Vieira: O governo vem revendo as desonerações e temos preocupação com relação à carga tributária, modificando a legislação, simplificando e melhorando o atendimento. Quando o foco é arrecadar, buscar os recursos que são da sociedade, a Receita vem olhando para os grandes contribuintes combatendo a sonegação porque temos fraturas expostas. Hoje, temos como enxergar isso melhor que no passado, com ferramentas que cruzam informações. Estamos vivendo uma parceria muito forte com Estados, municípios, Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público e outros órgãos que estão dando possibilidade de uma visão maior, inclusive com a análise da cadeia produtiva. Quando queremos conceder um benefício, não podemos enxergar só um pedaço da produção. Temos de ver como será o reflexo para as demais áreas. Isso não tínhamos na Receita.

 

 

 

Valor: O que está sendo criado?

 

Lina Vieira: Montamos duas coordenações novas. Uma delas é de Integração com Estados e municípios e outra de Estudos Setoriais. Vamos ter condições de analisar os setores na hora de dar benefícios e enxergar melhor a economia, controlar, acompanhar e avaliar o que foi concedido. Concedia-se o benefício e ficava por isso mesmo. Não havia acompanhamento. Quando cheguei aqui, pedi diagnósticos de todos os setores, da aduana, da fiscalização etc. Fui sentir junto às federações de indústria e comércio. Trazia já alguma experiência do Estado sobre a classe produtiva. Tudo isso nos levou a redesenhar esses processos e direcionar melhor nosso esforço fiscal. A responsabilidade da Receita para recuperar a arrecadação é grande.

Valor: Se a prioridade da fiscalização da Receita é o grande contribuinte, a imagem do Leão deixou de preocupar as pessoas físicas?

Lina Vieira: Não. O alerta que demos é para que as pessoas físicas regularizassem suas declarações, porque na segunda-feira (hoje) iniciamos a entrega de quase 1,5 mil intimações de casos onde encontramos grandes divergências entre renda e o que foi declarado. Não tem moleza. É uma questão de respeito à sociedade. Uma nação só existe porque existe o tributo. Pagar tributos é ser cidadão.

Valor: Qual é o foco da administração tributária, agora?

Lina Vieira: Na verdade, chegou a hora de melhorar a gestão da administração tributária nos três níveis de governo. Nosso esforço tem sido nisso. O sistema tributário é nacional e os entes federados têm sofrido com a crise. Vejo muito os governadores e prefeitos reclamando contra a desoneração do IPI, que é compartilhado, mas é a parcela de sacrifício que cada um de nós está dando para ajudar o setor produtivo. A cooperação com Estados e municípios vai melhorar muito a análise dos setores produtivos. Tudo isso está sendo feito porque não temos mais aquela ferramenta de aumentar alíquotas ou reduzir prazos de recolhimento de tributos. Vivemos o inverso disso.

Valor: Cooperação com Estados e municípios e melhor análise dos setores produtivos são, então, as duas marcas que diferenciam sua gestão na Receita?

Lina Vieira: Esses são os sinais para melhorar a gestão. Estamos traçando planos de fiscalização em âmbito nacional com as outras administrações tributárias. Vai haver uma estratégia nacional. As demandas vinham isoladas à Receita, mas agora temos o Simples Nacional. No ano passado, foi criada a Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), braço do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, as demandas vêm alinhadas por meio da Cogef. A Receita era blindada. Nenhuma informação saía. Não existia integração com Estados e municípios. Eu reclamava porque vivia o lado de lá do balcão. Quando cheguei, já tinha esse diagnóstico. Precisávamos melhorar isso. Vamos abrir e isso está efetivamente acontecendo. O que estamos conseguindo para melhorar a gestão tributária nos três níveis de governo? Programas de fiscalização conjuntos, o que não havia antigamente. Os Estados têm um número muito maior de auditores e já fizemos uma primeira reunião em São Paulo para focar nos grandes contribuintes. Fiscalização tem de ser integrada, participativa e alinhada. Solidariedade federativa era um discurso que não existia aqui.

Valor: Os empresários continuam pedindo a ampliação dos prazos de pagamento de tributos e também querem usar o Cartão BNDES para pagar impostos. A Receita concorda com isso?

Lina Vieira: Já fizemos várias prorrogações de prazos e não temos sinalização de outras. Até porque, com o tamanho dessa desoneração, que deve passar dos R$ 138 bilhões em 2009, fica difícil. Sobre o Cartão BNDES, a reivindicação não chegou na Receita. Se o governo concordar, queremos o pagamento do tributo. Se for via financiamento do BNDES, não temos objeção. Não conheço o projeto, mas queremos o recolhimento do tributo.

 

 

 

 

Valor: Este ano, com a crise econômica e a arrecadação caindo, é possível aprovar uma reforma tributária?

Lina Vieira: Os Estados estão muito inseguros com essa proposta que está sendo encaminhada no Congresso (substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Mabel, PR-GO). Estão tirando apoio a essa reforma que está aí. Construir outra nesse momento de crise é muito complicado.

Valor: O que a área aduaneira da Receita está preparando para a facilitar o comércio exterior?

Lina Vieira: O importante é fazer o controle, proteger os setores formais e o comércio dos produtos lícitos e atacar o informal e o ilícito, combatendo o descaminho e o contrabando. Nunca tinha sido elaborado, em 40 anos de Receita, um diagnóstico da aduana brasileira, que completou 200 anos. Estamos fazendo isso e temos de trabalhar muito o gerenciamento de risco. A racionalização aduaneira está na agilidade, na simplificação e na segurança. É o tripé da aduana. É isso o que exportadores e importadores esperam. A proteção da indústria nacional também é importante. Não vou deixar entrar produtos ilícitos no Brasil. Daí a nossa preocupação com portos e aeroportos, controlando contêineres com grandes “scanners”.

 

Valor: Há pessoal suficiente na Receita?

Lina Vieira: Fizemos no início de março uma apresentação ao presidente Lula e mostramos a situação da aduana. Ele quer que as fronteiras tenham condições adequadas de trabalho e lá estavam representantes de todas as 16 autoridades que interagem na entrada e na saída de mercadorias do país. Informamos que na unidade de Bonfim, em Roraima, temos apenas um analista trabalhando. Nossas estimativas indicam que, apenas na segunda região fiscal (Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá), precisamos de mais 47 auditores e 74 analistas. Atualmente, temos somente 15 auditores e 19 analistas trabalhando naquela imensidão. Vendo essa situação, o presidente liberou o concurso para a contratação de auditores e analistas. Espero que o edital seja publicado ainda neste ano porque a situação está crítica. A infraestrutura aduaneira terrestre tem 25 pontos de fronteira, 67 portos secos, 82 recintos especiais para despachos de exportação e 21 bases militares alfandegadas. A malha portuária tem 164 instalações marítimas, 41 fluviais e 2 lacustres. Nos aeroportos, a estrutura aduaneira da Receita tem de atuar em 34 aeroportos internacionais, 35 lojas francas, 3 terminais de remessas expressas e 25 terminais de remessas postais.

Valor: Que novidade o comércio exterior pode esperar?

 

Lina Vieira: Estamos preparando dois projetos piloto com Argentina e África do Sul, com previsão de começarem em 2010. São os Operadores Econômicos Autorizados (OEA). Foi uma determinação do presidente Lula cooperar com o Mercosul e com países da África, porque são interesses estratégicos do Brasil. Uma cadeia logística trabalha, atualmente, com importação e exportação de forma burocrática. Com esses operadores o que se pretende é estabelecer um nível de confiança maior, o que vai permitir mais controle e menos fiscalização presencial. Essa é a tendência mundial, dando uma espécie de selo de segurança às empresas e seus representantes na cadeia produtiva. Isso vai beneficiar todos os que intervêm no comércio exterior. Quanto mais segura é a cadeia, mais ágil ela será.