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Limite de faturamento do Simples Nacional faz com que empresários fiquem com medo de crescer

Publicado em:

Portal Fenacon

Diário Catarinense

Santa Catarina é o sétimo Estado em participação no programa, com 206,6 mil cadastros

A empresa de Shozo Sugo Jr. faturou R$ 2 milhões em 2010. Mas o crescimento do restaurante Sushi Roots virou motivo de preocupação para o empresário de 30 anos, que montou o negócio na Capital há três anos.

A empresa está cadastrada no Simples Nacional, programa que oferece benefícios para negócios com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O projeto que previa o reajuste para R$ 3,6 milhões por ano deveria ter sido votado pelo Congresso no final de 2010, mas saiu da pauta e aguarda o fim do recesso para ser avaliado pelos novos parlamentares.

Santa Catarina é o sétimo Estado em participação no programa, com 206,6 mil empresas. Para elas, romper o limite de faturamento significa pagar uma maior fatia de impostos.

Cálculo do escritório Seecon Contadores mostra um exemplo. Um comércio que também presta serviços e faturou R$ 1,9 milhão em um ano, pagaria cerca de R$ 150 mil em impostos no mesmo período, pelo modelo padrão do Simples. Se enquadrado entre as grandes, pagaria R$ 240 mil em impostos pelo cálculo de lucro presumido e quase R$ 335 mil pelo cálculo de lucro real. Ou seja, a economia pode passar dos R$ 180 mil.

A justificativa oficial é de que o Simples é para quem está começando. Depois de consolidada, a empresa deve caminhar com as próprias pernas e pagar mais imposto. Mas para empresários como Shozo, trata-se de um desestímulo ao crescimento.

— Abri uma filial, mas teria sido melhor abrir outra empresa. Pago quase R$ 20 mil por mês em impostos. Falta vontade política para rever a questão do Simples – reclama o empresário.

Projeto segue em caráter de urgência

O deputado Cláudio Vignatti, um dos autores do projeto que prevê mudanças no Simples, diz que a proposta segue tramitando em caráter de urgência. Vignatti não se reelegeu e defende que é preciso uma mobilização para cobrar que os novos deputados recoloquem o tema na pauta.

Ele diz que a pressão contrária ao projeto, do Conselho Nacional de Política Fazendária, pesou contra a votação das mudanças no ano passado. O projeto foi apresentado no final de novembro e, para entrar em vigor no início deste ano, precisaria ter sido votado até o dia 10 de dezembro.

— É um projeto urgente. As micro e pequenas são 99% das empresas brasileiras e respondem por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. As empresas que integram o 1% restante respondem pelos outros 80% do PIB. É preciso mexer nisso — avalia, lembrando que o teto do Simples está há mais de quatro anos sem correção.

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