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Líder do PDT pede aprovação do Microempreendedor Individual

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Na avaliação do líder de Osmar Dias, aprovação do projeto é cumprimento de obrigação com o incentivo à formalização e com garantias previdenciárias aos trabalhadores

Dilma Tavares

Brasília – A aprovação, na próxima quarta-feira (3), do Projeto de Lei da Câmara 128/08, que cria o Microempreendedor Individual (MEI), será uma sinalização da preocupação dos senadores com o destino de 11 milhões de trabalhadores que serão beneficiados com a iniciativa; será a afirmação de um compromisso com a segurança previdenciária e com o incentivo à formalização dos empreendedores. A defesa do projeto foi feita pelo líder do PDT, senador Osmar Dias, nesta quarta (26) no Plenário do Senado.

O senador reforçou a necessidade de os senadores limparem a pauta da Casa até a terça-feira (2), possibilitando a votação do Projeto na quarta (3), conforme acordo de lideranças fechado na terça (25) no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves, com a participação do ministro da Previdência, José Pimentel, líderes empresariais e representantes do Sebrae.

Para Osmar Dias, o Senado tem a obrigação de aprovar leis que possibilitem o enfrentamento do elevado índice de informalidade no País e proporcionem garantias previdenciárias a esses trabalhadores. "Se tivermos a presteza de votar o projeto já na quarta-feira, cumprimos nossa missão com tantas famílias", disse.

O Microempreendedor Individual é um dos itens do PLC 128/08. Esse mecanismo é destinado a empreendedores com receita bruta anual de R$ 36 mil como costureiras, manicures, encanadores e mecânicos. Eles poderão legalizar o negócio e ficarão isentos de quase todos os tributos, pagando apenas valores fixos mensais de R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. E terão aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão.

O projeto também resolve problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional relativos à cobrança do ICMS e possibilita a adesão de novos setores econômicos a esse sistema de tributação, como reparação em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de prótese em geral, além de serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e de ressonância magnética.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 e 2107-9362 www.agenciasebrae.com.br

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