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Lei Geral vai reduzir impostos, garante o diretor da Fenacon

Diretor da Fenacon, Carlos Roberto Victorino, faz análise minuciosa da Lei Geral e conclui que a nova legislação não só reduz a carga tributária como simplifica a vida do pequeno empresário

Mais de 150 pessoas assistiram a palestra promovida pelo Sescap Londrina, na última quinta-feira,1, na cidade de Londrina, proferida pelo diretor de Eventos da Fenacon, Carlos Roberto Victorino. O evento teve como objetivo esclarecer os principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que vem sendo interpretados de forma equivocada.

Mais de 150 pessoas assistiram a palestra promovida pelo Sescap Londrina, na última quinta-feira,1, na cidade de Londrina, proferida pelo diretor de Eventos da Fenacon, Carlos Roberto Victorino. O evento teve como objetivo esclarecer os principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que vem sendo interpretados de forma equivocada.

Victorino fundamenta no artigo 18, parágrafo 20 da lei: “na hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal conceda isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte, ou ainda determine o recol himento de valor fixo para esses tributos, na forma do parágrafo 18 deste artigo, será realizada a redução proporcional ou ajuste do valor a ser recolhido, na forma definida em resolução do Comitê Gestor”, exemplificou.

Para evitar equívocos na interpretação, segundo Victorino, é necessário fazer uma análise completa da lei e não olhar simplesmente as tabelas. “Outro ponto importante é que a lei é opcional. O empresário só vai usar se for obter mais benefícios. E é aí que entra a figura do contador para fazer uma análise detalhada da lei e dizer se é melhor ficar no Supersimples, no lucro presumido ou no lucro real”.

O vice-presidente institucional da Fenacon, Valdir Pietrobon, que participou do evento, ressaltou que a lei ainda não está completamente clara porque há dispositivos que estão dependendo da regulamentação, que será feita pelo Comitê Gestor. “É fundamental que estudos como esse apresentado pelo Victorino sejam amplamente divulgados para evitar equívocos na interpretação da Lei Geral”.