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Lei Geral terá impacto imediato sobre gestão e caixa das MPE

O impacto da redução da burocracia para os pequenas negócios no Brasil com a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas “é à vista”, acredita o superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, que trabalhou como um dos consultores do Sebrae Nacional na elaboração da nova lei.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1º), na sede do Sebrae-SP, durante a divulgação da pesquisa Indicadores Sebrae-SP/Balanço 2006, Tortorella disse acreditar que a diminuição da burocracia e a redução de tributos terão impacto imediato sobre a gestão e sobre o caixa das empresas de pequeno porte, resultando em dados estatísticos de crescimento do setor já em 2007.

“O que hoje leva seis meses para acontecer, como a abertura de empresas, com a implantação da lei, demorará entre quatro e cinco dias. Isso irá refletir no faturamento imediato. Além disso, a redução de tributos irá proporcionar ao empresário caixa para futuros investimentos no próprio negócio”, diz o superintendente.

Questionado sobre a reforma tributária, Tortorella afirmou que para a pequena empresa ela já começou com a Lei Geral. “A Lei Geral quebrou um paradigma no País, que é a arrecadação num único documento dos tributos das três esferas de governo – municipal, estadual e federal. A reforma tributária já começou para os pequenos negócios”.

Apesar de a pesquisa Indicadores Sebrae-SP ter mostrado que 2006 foi um ano ruim para as micro e pequenas empresas, com queda de 3,5% no faturamento e 5,2% no pessoal ocupado, o dirigente do Sebrae-SP acredita que o cenário em 2007 para as MPE não é pessimista.

“O governo federal está se esforçando para buscar um crescimento mais acelarado para este ano. A redução de tributos para as empresas de tecnologia no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já é um grande passo”.

Em relação ao PIB brasileiro que cresceu 2,9% em 2006, Ricardo Tortorella diz que todo o segmento deseja um crescimento do País a taxas maiores do que as apresentadas hoje. “Evidente que, se crescermos a taxas menores, haverá uma correlação direta com o faturamento e o emprego nas MPE. Os pequenos negócios estão concentrados basicamente em comércio e serviços (83%), onde está a grande base de emprego do País”.

Segundo ele, um dos três problemas enfrentados pela micro e pequena empresa no Brasil é a falta de crédito, principalmente por juros altos, exigências de documentos e garantias.

Expectativas dos empreendedores

Para 54% dos empresários consultados na pesquisa divulgada nesta quinta-feira, a expectativa é de manter o faturamento nos níveis atuais, enquanto 31% acreditam que ele possa melhorar. Uma piora foi cogitada por 2% dos empresários. No cenário econômico as expectativas são parecidas, com 50% acreditando em uma manutenção da atual conjuntura, e 30% apostando em uma melhora. A piora foi levantada por 4%.

A pesquisa Indicadores Sebrae-SP é elaborada pelo Sebrae-SP com a colaboração da Fundação Seade, a partir do monitoramento de uma amostra de 2,7 mil empresas de micro e pequeno porte.

Segundo avaliação do Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae-SP, coordenador da pesquisa, para o ano de 2007 é esperada uma recuperação dos agronegócios, o que pode favorecer as MPE, em especial as do comércio no interior. O dólar deve continuar valorizado, devido aos saldos positivos da balança comercial brasileira, devido à manutenção da economia mundial aquecida e da elevada competitividade das commodities de exportação (minério de ferro, aço e commodities agrícolas).

Como conseqüência, a concorrência dos importados deve permanecer pressionando o faturamento e as margens das MPE. A manutenção da inflação sob controle, com algum ganho real adicional dos salários e o aumento do crédito, embora mais modestos que em 2006, devem continuar presentes no cenário interno em 2007. Como resultado, é esperada uma recuperação do consumo interno e das vendas das MPE, porém, também modestos.

“É natural que o aumento do rendimento dos trabalhadores em 2006 se transforme em aumento do consumo, impulsionando as vendas e aumentando o faturamento das MPE em 2007, ainda que em ritmo modesto. A aceleração mais intensa dependerá de ações que fomentem a economia como um todo, em particular das medidas de estímulo à economia do PAC”, diz RicardoTortorella.