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Lei Geral será novo ponto de partida para pequenos negócios

É o que avalia Cláudio da Costa Vargas, empresário do Distrito Federal que aposta na Lei para possibiltiar o crescimento de sua empresa

Dilma Tavares

Brasília – A Comercial Industrial do Planalto é uma pequena indústria de armários para quarto e cozinha, do Distrito Federal. Atualmente tem 35 empregados e a produção média de armários caiu para 300 metros cúbicos. Só que há cerca de dois anos a empresa produzia mais: tinha 60 empregados e chegou a produzir entre 400 a 500 metros cúbicos de armário ao mês.

Os números são citados pelo proprietário, Cláudio da Costa Vargas, para exemplificar as dificuldades enfrentadas e da esperança que deposita na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para retomar o crescimento da empresa. Segundo ele, se o projeto da Lei for aprovado, mantendo as garantias previstas para o segmento, “será um novo ponto de partida para as micro e pequenas empresas do País”.

Entre as vantagens do projeto da Lei, o empresário cita a desburocratização, como do registro da empresa e da arrecadação tributária, e a criação do Simples Nacional que assegura, por exemplo, teto da receita bruta anual das empresas de até R$ 2,4 milhões para inclusão no Sistema, conforme já estabelecido na Medida Provisória 275/05 e negociado entre parlamentares e governo.

“O ideal era que fossem os R$ 3,6 milhões, previstos no projeto original, mas os R$ 2,4 milhões já abrem espaço para que a empresa possa se estabilizar e começar a crescer”, afirma. Ele conta que, antes, mesmo tendo mercado, a luta era para reduzir a produtividade da empresa e evitar que fosse excluída do Simples, o atual sistema simplificado de tributação do segmento.

“Se saísse, teria um aumento imediato de 10% a 15% na carga tributária, dificultando a vida da empresa”, diz explicando que o freio no crescimento era necessário porque os impactos da inflação ampliavam a receita bruta anual da empresa. “Mesmo que isso não significasse lucro, aumentava a receita e isso poderia resultar na exclusão do Simples”, esclarece.

Com a Lei Geral, ele vai poder “estabilizar a empresa e buscar a ampliação do negócio” aberto por seu pai já falecido, Deusdedit, na época da fundação de Brasília. A empresa com mais de 40 anos foi aberta como de ferragens e outros materiais de construção.

Há 25 anos tocando o empreendimento com a irmã, Tânia Maria, Cláudio Vargas conta que está “cansado de trabalhar praticamente sem ganhar dinheiro”, mas que vê, na Lei Geral, alento e esperança. O problema, agora é a demora na aprovação do projeto, destaca. “A aprovação dessa Lei já está atrasada, isso deveria ter acontecido no ano passado”, conclui.

Formalidade

O primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), empresário Ricardo Caldas, também aposta na aprovação da Lei Geral para possibilitar o desenvolvimento dessas empresas. Segundo ele, os benefícios garantidos no projeto da Lei, como a simplificação tributária, incentivarão a formalização dos pequenos negócios.

“Pesquisa do IBGE, de 2005, mostrava que mais de 90% das empresas urbanas do Distrito Federal com menos de cinco empregados estavam na informalidade. Há estimativas que 45% da economia brasileira está na informalidade. A Lei Geral é instrumento fundamental para incentivar a formalização dessas empresas”, explica.

Tramitação

O projeto da Lei Geral tem por base proposta elaborada pelo Sebrae que leva em conta reivindicações do segmento. Ele estava na pauta de convocação extraordinária do Congresso Nacional, encerrada no último dia 14, mas teve apenas o processo de discussão aberto pelo Plenário da Câmara dos Deputados. No último dia 15, o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo, reafirmou apoio ao projeto e disse que “o mais provável” é que seja votado em março.