Lei Geral pode formalizar de 10 milhões de empresas
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A expectativa é do relator do projeto da Lei, deputado Luiz Carlos Hauly; de acordo com ele, a Lei também poderá formalizar 13 milhões de trabalhadores
Dilma Tavares
Brasília – Quando entrar em vigor em 2007, depois de aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas tem potencial para formalizar 10 milhões de empreendimentos, hoje na informalidade, e 13 milhões de trabalhadores do segmento que estão sem carteira assinada.
A formalização vai beneficiar diretamente 23 milhões de pessoas e aproximadamente 69 milhões de brasileiros que dependem indiretamente dessas empresas, levando em conta famílias com três integrantes.
A avaliação é do relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly, depois de concluída a votação do projeto na noite desta terça-feira (5). “Será uma revolução e vai preparar o caminho para um futuro sistema tributário compatível com os melhores sistemas tributários do mundo”, disse.
O deputado disse que, com essa lei, “o Brasil passa a ter uma das mais modernas leis voltadas ao incentivo das micro e pequenas empresas e à geração de emprego e renda”.
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