Lei Geral é prioridade na Câmara e poderá ser votada em março
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Presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, concedeu entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (15), quando garantiu que o projeto “teve, tem e terá” o seu empenho
Dilma Tavares
Brasília – O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está entre as prioridades da Câmara dos Deputados para este ano, sendo provável que sua votação aconteça em março, segundo disse o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo, em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (15), no auditório da TV Câmara.
O projeto estava na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, mas não chegou a ser votado, sendo aberto apenas o processo de discussão. Questionado, Rebelo explicou que, pela importância e a própria abrangência, o projeto trata de temas polêmicos que requereram discussões e negociações, incluindo incentivos na área trabalhista.
Além disso, explicou, as discussões foram interrompidas porque a pauta foi obstruída, neste prazo, por cinco medidas provisórias. “Retomando a atividade normal, sem a obstrução das medidas provisórias, a discussão do projeto vai ter curso e ele será votado”, disse Aldo Rebelo, destacando não poder precisar se isso ocorrerá ainda na semana que antecede o Carnaval. “O mais provável é que seja em março”, complementou, ressaltando que esta é uma decisão que não depende só dele. “O que dependia de mim era pedir aos deputados que agilizassem a decisão na Comissão Especial (da Microempresa da Câmara), e tão logo a decisão foi tomada, pus o projeto na Ordem do Dia”, explicou.
O presidente da Câmara disse que o projeto da Lei Geral “teve, tem e terá o seu empenho”. Aldo destacou a importância da proposta, explicando que ela “traz inovações importantes para facilitar, por exemplo, a integração ao regime formal de milhões de trabalhadores que não têm carteira assinada”. Ele ainda ressaltou o papel do Sebrae “na discussão e na preparação do projeto, juntamente com os deputados da Comissão Especial da Microemrpesa”.
Na entrevista, Aldo fez um balanço da convocação extraordinária do Congresso Nacional e falou das perspectivas para o novo ano legislativo, que começa nesta quarta-feira.
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