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Lei Geral deve impulsionar empresa de fomento mercantil

Mesmo com o ano de 2006 ficando abaixo das expectativas, as empresas de fomento mercantil, conhecidas como factorings, esperam que 2007 seja um ano aquecido para o setor. Este ano, a carteira de recebíveis comprados pelas factorings deve fechar em R$ 55 bilhões este ano, contra um saldo de R$ 50 bilhões ao final do ano passado.

“A economia está desaquecida, mas a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas vai abrir novas perspectivas para o fomento mercantil”, afirma Luiz Lemos Leite, presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (Anfac). Ele espera um crescimento acima dos 10% deste ano, o que faria o setor superar os R$ 60 bilhões em recebíveis adquiridos de pequenas empresas.

Este otimismo é justificado pela expectativa de que a nova legislação vai permitir que muitas empresas legalizem sua situação e deixem a ilegalidade. Mas Leite acredita que há outros fatores importantes que vão determinar o futuro das factorings. “O crescimento da economia precisa ser mais consistente. Isso é fundamental para que a nossa atividade se desenvolva juntamente com as empresas que são nossas clientes“, afirma.

Para o presidente da Associação Brasileira de Factoring (Abfac), Antonio Carlos Donini, a aprovação da lei pode aumentar o número de possíveis clientes, mas em um primeiro momento não deve provocar um incremento muito acelerado. “Claro que vai trazer resultados positivos, mas não sabemos em que ritmo. Antes, tínhamos muito dinheiro em caixa, pois não havia tanta demanda. Atualmente, muitas vezes, as factorings não conseguem atender seus clientes em tudo que precisam, e isso pode fazer com que eles recorram aos bancos”, afirma.

Outra preocupação das factorings diz respeito ás fiscalizações feitas pela Receita Federal. De acordo com Donini, a chamada “Operação Gepeto” não é nada mais que uma fiscalização de rotina. “Eles estão fazendo isso para verificar uma diferença entre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) descontada das contas das factorings e o Imposto de Renda declarado. Estas empresas foram notificadas, e estão revendo suas declarações. Não houve má-fé por parte das factorings ligadas à Anfac”, explica Leite.

Para ele, as sociedades de fomento mercantil que passaram pela fiscalização sairão até mais fortalecidas do processo. “Elas vão verificar os erros cometidos, e a partir de então estarão preparadas para lidar com a questão tributária de uma factoring”. A informação é de que cerca de 70 empresas de fomento mercantil foram autuadas pela Receita, e terão que prestar esclarecimentos e fazer correções.

Na opinião de Leite, da Anfac, não existe nenhum tipo de receio por parte das sociedades de fomento mercantil. “As empresas que trabalham com a Anfac se enquadram em critérios éticos e legais muito rígidos, portanto não vejo problemas neste tipo de fiscalização”. Ele afirma que está em contato permanente com a Receita Federal para se interar de problemas que as factorings filiadas à Anfac possam apresentar. “Por enquanto, tivemos quatro ou cinco empresas fiscalizadas por esta operação”

Carga tributária

Concorrência e fiscalização não são problemas tão difíceis de serem resolvidos, de acordo com Leite. “Bancos e fomento mercantil são atividades diferentes e, além disso, há espaço e clientes para os dois setores”. Para o presidente da Anfac, o grande problema é a carga tributária que incide sobre a atividade. “Os juros caíram e isso tem prejudicado um pouco as factorings por conta dos impostos que temos de pagar. Eles representam cerca de 30% dos juros totais pagos pelos clientes”. Atualmente, o fator Anfac, que sinaliza uma sugestão de taxas a serem praticadas, está abaixo de 4% ao mês.

Ele lembra que o principal problema está na cobrança do PIS e do Cofins sobre a atividade de fomento mercantil. “A questão é que, em outros setores, há uma cadeia que proporciona créditos tributários para as empresas, compensando o que é pago nestes dois impostos. Nós não temos essa cadeia, nossa relação é direta com o cliente e não temos fornecedores e, portanto, não temos crédito tributário”.

Leite defende um regime tributário diferenciado para as factorings. “Nós atuamos com pequenas empresas, contribuímos para o desenvolvimento delas. Estamos conversando com a Receita sobre o assunto”.