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Lei geral das micro e pequenas empresas completa quatro anos

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75% dos negócios do Brasil estão em municípios que regulamentaram a lei, que estimula compras governamentais em pequenas empresas

Da Redação do G1

A lei geral das micro e pequenas empresas completa quatro anos. Ela aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à justiça. E tudo isso gerou mais renda e trabalho em nosso país.

O Distrito Federal foi a última região do país a implantar a lei. Agora empresas de Brasília e das cidades-satélites também vão aproveitar vários benefícios. Entre os negócios brasileiros, 75% estão em municípios que já regulamentaram a lei geral das micro e pequenas empresas.

É o caso de um supermercado de Ceilândia. O empresário Martinho José Pimenta pretende usar uma das vantagens da lei: a formação de uma central coletiva de compras com outros empreendedores do mesmo setor. A meta é negociar melhores preços junto aos fornecedores. "A gente vai ter mais descontos, a gente pode ganhar um prazo a mais para pagar. E as indústrias vão ver a gente como um potencial de compra", afirma.

CENTRAIS DE NEGÓCIOS
O Brasil já tem quase mil centrais de negócios formadas por micro e pequenas empresas. "No momento em que um supermercado como esse pode, juntamente com outros pequenos supermercados, se unir para fazer pedidos em larga escala, ele tem um outro poder de barganha. Com isso, ele consegue prazo maior, preço menor", diz Bruno Quick Lourenço, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional.

Esses diferenciais fazem a empresa crescer e contratar mais funcionários. "57% dos municípios brasileiros regulamentaram a Lei Geral. A regulamentação da Lei Geral é fundamental para que ele possa comprar preferencialmente das pequenas empresas locais e para que o município possa simplificar a abertura de empresas", diz Lourenço.

No primeiro semestre deste ano, 68% dos novos empregos foram criados por pequenos negócios. A lei geral traz, ainda, outra melhoria. A contribuição previdenciária patronal é recolhida sobre a receita bruta e não sobre a folha de pagamento.

"Então, tanto ele pode contratar mais pessoas, como ele pode aumentar o salário dessas pessoas, que o custo de Previdência para a empresa é rigorosamente o mesmo. Está associado à receita, e não à folha de pagamento", explica Lourenço.

A lei geral também estimula o aumento das vendas, pois determina que compras governamentais, no valor de até R$ 80 mil, sejam feitas em pequenas empresas. Por isso, o mercadinho vai entrar em licitações de Ceilândia. Vai tentar vender produtos perecíveis, como legumes e frutas, que precisam ser entregues todos os dias.

O empresário já tem na mira os possíveis compradores "Em Ceilândia tem muitas escolas, delegacias, creches. E eles compram esses produtos. A gente vai poder entrar na briga aí, para ganhar a licitação", afirma Pimenta.

As licitações ocorrem normalmente pela internet, através de um pregão eletrônico. É assim que os governos contratam bens e serviços. Numa espécie de sala de bate-papo, os concorrentes apresentam suas propostas. Para participar, basta fazer um cadastro junto ao órgão comprador.

Em quatro anos de lei geral, o governo federal aumentou as compras feitas em pequenas empresas. Passou de R$ 2,6 bilhões para quase R$ 16 bilhões. "Comprar das empresas locais é dinamizar a economia local, é gerar emprego e renda no município, é segurar a população lá, é fazer com que a população fique e não saia para os grandes centros", diz Lourenço.

SIMPLES NACIONAL
O sucesso da lei geral pode ser medido pela adesão dos empresários ao simples nacional: um sistema de arrecadação que unifica seis tributos federais, um estadual e um municipal. Entre 2008 e 2010, a arrecadação de impostos foi de R$ 24 bilhões para R$ 35 bilhões. Quase 60% dos municípios brasileiros já regulamentaram a lei geral.

"Regulamentar a lei geral nos estados e municípios é cumprir aquilo que todo gestor público se compromete. Que é promover a melhoria da vida das pessoas. Neste caso, pela prosperidade, pela dinamização da economia, pela geração de emprego e renda", afirma Lourenço.