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Leão se arma para arrecadar mais

40ª Assembléia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat) foi aberta ontem em Florianópolis com a participação dos 36 países membros e associados, mais delegações enviadas por outros 14 países e entidades internacionais. O encontro, que será encerrado na quinta-feira, tem como tema principal “A Arrecadação Potencial como Meta da Administração Tributária”, que pretende discutir os meios de reduzir a diferença entre o que é efetivamente pago pelos contribuintes e o que poderia ser legalmente cobrado.
De acordo com Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, o governo está “buscando o aperfeiçoamento da máquina arrecadatória, introduzindo mecanismos de controle, visando reduzir o espaço da evasão tributária”. Ele destacou que o aumento da arrecadação que vem ocorrendo no Brasil, sem novos impostos ou alíquotas mais altas, deve-se a várias medidas que estão sendo adotadas, como a nota fiscal eletrônica, um projeto-piloto aplicado em 19 empresas de seis estados (SP, SC, BA, RN, RS e MA) que se ofereceram para participar do teste. “O meio eletrônico promove a efetiva redução de custos e de obrigações acessórias”, afirmou Rachid que, na quinta-feira, assume a presidência do Ciat para mandato de um ano.

Cerveja – Outro mecanismo que vem sendo utilizado desde 2005 é o medidor de vazão nas fábricas de cerveja, onde o imposto é calculado literalmente na boca da máquina, em tempo real, por aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão remota de informações à Receita Federal. No ano passado, as vendas de cerveja, no mercado interno, cresceram perto de 6%, mas a arrecadação de impostos no setor subiu cerca de 15%.

Segundo Rachid, “o objetivo (dessas ações) é buscar o equilíbrio das contas públicas, trazendo para o sistema tributário quem não paga e reduzindo a concorrência desleal”. Ele afirmou que é fundamental que haja fiscalização sobre a qualidade dos gastos para que a arrecadação seja sustentável.

Setorização – O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Max Bornholdt, um dos anfitriões do evento, disse que o estado está seguindo o modelo da Receita Federal, setorizando a fiscalização para aumentar a eficácia, e participa do programa que visa integrar o sistema tributário de todo o País. “Em 2005 tivemos uma receita 18% superior à de 2004 sem aumentar alíquotas.”

A coordenadora-geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber, apresentou um trabalho definindo a arrecadação potencial. Para ela, “a evasão e a ineficácia da administração tributária são razões pelas quais a carga tributária efetiva não coincide com o potencial tributário legal”. Andréa afirmou ainda que varia de país para país o sacrifício em tributos que a economia faz para sustentar o Estado, referindo-se ao estudo feito pela Fipe. ( AE )