Leão não quer ceder
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Descontar salário de doméstica do IR é subsídio, diz Receita
Enquanto aperta a arrecadação de um lado, o governo dá pistas de que não pretende se desfazer de nenhum centavo de outro. Segundo avaliação do secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda o salário pago aos empregados domésticos é visto como um subsídio à classe média e como uma afronta à matemática.
– Se você for deduzir do imposto o salário, você vai gerar o maior subsídio da classe média do Brasil. Não tem lógica nenhuma. É uma afronta à matemática você pegar integralmente o que paga para empregada doméstica e reduzir do imposto – disse.
Por essa razão, essa é uma das medidas que deve ficar de fora do pacote que o governo estuda para estimular a formalização do trabalhador doméstico. A idéia é que ele seja anunciado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e que deverá contemplar apenas a redução de encargos previdenciários.
Os empregados domésticos são, entretanto, a única classe trabalhadora no país cuja despesa o patrão não desconta no Imposto de Renda. O consultor Carlos de La Rocque, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, lembra que as empresas podem deduzir de suas despesas com o Imposto de Renda os gastos com empregados. A especialista Márcia Peixoto, da Domingues e Pinho Contadores, ressalta ainda que os profissionais autônomos que possuem empregados como secretárias e office boys também podem deduzir as despesas no seu IR.
Segundo ela, no caso dos autônomos, a dedutibilidade referente a empregados se dá integralmente no IRPF. Já no caso das pessoas jurídicas, o desconto será no IRPJ e poderá ser integral ou proporcional de acordo com o regime tributário e regras específicas.
O governo estuda a possibilidade de abater do IR apenas a contribuição de 12% do salário pago pelo empregador ao INSS ou reduzir essa alíquota. O trabalhador completa a contribuição com outros 8%.
Segundo Ricardo Pinheiro, a renúncia fiscal dessas medidas varia entre R$ 300 milhões e R$ 3 bilhões, dependendo da formalização que irá ocorrer.
