Leão alivia bolso do contribuinte

DA REDAÇÃO

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que defende o senador Expedito Júnior (PP-RO), que apresentou o projeto de lei do Senado nº. 317/2008. Ao contrário do que ocorria no passado, a legislação tributária hoje não permite a dedução das despesas com aluguéis.

O autor do projeto, senador Expedito Júnior (PP-RO), argumenta que a moradia está entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal, mas é negligenciado pelo poder público. “Uma das maiores evidências dessa negligência se dá no Imposto de Renda, que não permite a dedução das despesas com aluguel”, afirma o senador.

Para Expedito Júnior, permitir a dedução do aluguel residencial é dar cumprimento ao artigo constitucional que prevê o direito à moradia. “O gasto com habitação é um dos itens mais significativos do orçamento familiar”, completa o autor do projeto.

O senador acredita que há uma discriminação com a pessoa física, já que a pessoa jurídica pode descontar do Imposto de Renda as despesas com aluguel e arrendamento mercantil. “Embora possa aparentar uma renúncia de receita, a dedução constitui uma forte ajuda para combater a sonegação e inibir a prática corriqueira de acordo entre quem aluga e o proprietário para reduzir os valores de aluguel, sempre à custa do Erário”, argumenta o senador.  

Miguel Setembrino, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-DF), avalia que se o  projeto for aprovado poderá aquecer ainda mais o setor imobiliário. “A dedução dos gastos com aluguel no Imposto de Renda é um estímulo para o mercado”, analisa Setembrino. “A receita não ficará prejudicada, ao contrário, aumentará o consumo e  movimentará o mercado”, acredita.

Camila Alves, 35 anos, aluga um apartamento de dois quartos no Sudoeste. Ela conta que, se o projeto for aprovado, pretende oferecer mais conforto a sua família e se mudar com os três filhos para um imóvel maior. “Como vou receber de volta uma parte do dinheiro poderei optar por um apartamento mais amplo”, afirma a economista.

Aprovada e sancionada no Executivo, a lei valerá somente para imóveis residenciais, e cerca de 6,5 milhões de brasileiros serão benficiados. (Com a colaboração da estagiária Jane Rocha)