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Justiça aperta cerco de executivos em empresas

O Judiciário tem se mostrado mais rigoroso ao coibir práticas ilícitas nas empresas já que está levando em consideração a estrutura organizacional e não somente os nomes descritos no contrato social. Uma das novidades relacionada aos crimes ambientais , segundo o advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, sócio do Moraes Pitombo Advogados, é a necessidade de o Judiciário identificar a pessoa física que causou prejuízo ao meio ambiente e não autuar apenas a pessoa jurídica. “O Ministério Público (MP) vem investigando para fazer um desenho das atribuições de cada área”, diz.

Já para os crimes financeiros de lavagem de dinheiro, o executivo responsável pela captação deve saber a origem dos recursos, segundo o entendimento do Judiciário. “Há casos em que as mulheres dos sócios eram autuadas por crimes embora elas não participassem dos negócios.

Com esta postura, o MP pretende punir os reais responsáveis pelas decisões”, avalia. O Judiciário também pune os executivos que optam por não recolher verba previdenciária em detrimento de quitar dividas com fornecedores. Ele afirma que nem mesmo quando a produção é colocada em risco a empresa é isenta de pagar as contribuições. “Era comum a empresa deixar de contribuir em razão do baixo volume de dinheiro em caixa. Mas a Justiça entende que esta verba pertence ao funcionário e não ao empregador”, comenta.

Detalhes sobre esse processo serão apresentados hoje durante a palestra “Responsabilidade dos Administradores”, em São Paulo.