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Juízes têm acesso aos dados fiscais

Três varas de execução fiscal da Justiça Federal em Brasília iniciaram na semana passada o uso do “Infojud”, uma espécie de versão do sistema Bacen-Jud voltada à Receita Federal. O mecanismo permite aos juízes acesso imediato a dados do sigilo fiscal dos devedores da União, sem depender de ofícios em papel que levam três meses para serem cumpridos. Com o novo sistema, os juízes conseguirão, em menos de dez minutos, acesso a informações como patrimônio declarado e endereço fiscal das partes.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional da Federal (TRF) da 1ª Região, Reynaldo Soares da Fonseca, a criação do sistema tem uma motivação semelhante àquela que gerou o Bacen-Jud: o acúmulo de ofícios em papel e a necessidade de agilizar os procedimentos. Ele diz que o sistema começou a funcionar experimentalmente em varas de Curitiba, em junho deste ano, e passou a operar a partir da quinta-feira passada nas três varas de execução fiscal de Brasília. No futuro, o sistema deve ser levado ao resto da Justiça Federal e também para o resto do Poder Judiciário.

Segundo o juiz Reynaldo Soares, as informações sobre patrimônio e endereço em poder da Receita Federal costumam ser mais atualizadas do que aquelas obtidas pelos meios tradicionais – nas juntas comerciais, cartórios de imóveis e concessionárias de serviços públicos. Pode ser útil, por exemplo, contra empresários que sonegam e abrem diferentes firmas uma após a outra, em Estados diferentes. Apesar de pertencerem ao mesmo ministério, os procuradores da Fazenda Nacional só podem tem acesso aos dados da Receita Federal com autorização judicial.

Ontem o TRF da 1ª Região sediou ainda um encontro para definir a criação da execução fiscal virtual. O sistema prevê a tramitação virtual dos processos e até a citação eletrônica das empresas. Há projetos para o sistema no TRF da 1ª Região e no TRF da 3ª Região (com sede em São Paulo), mas falta definir um sistema unificado para adotá-lo em todo o país.