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Juizados quase tão lentos quanto Justiça comum

Fernando Teixeira

O Ministério da Justiça divulgou um levantamento feito em nove capitais do país que revela os principais gargalos dos juizados especiais cíveis. Com baixo índice de conciliação – de 34,5% – e uma morosidade já próxima da Justiça comum – uma média de quase dois anos até a execução da sentença -, os juizados começaram a se distanciar dos seus objetivos iniciais de celeridade e baixo custo. Um dos resultados foi o aumento da taxa de congestionamento dos juizados entre 2003 e 2004, chegando a 50%.

Segundo a cientista política Maria Tereza Sadek, responsável pela elaboração do estudo, o ponto crítico do funcionamento dos juizados é o baixo índice de conciliação, que indica a necessidade de criar uma cultura mais favorável à realização de acordos e de treinamento dos conciliadores. Enquanto a tramitação de um processo até a execução leva 649 dias, o tempo médio até a audiência de conciliação é de 70 dias. Com o aumento da conciliação, diz Sadek, o resto do trâmite processual seria abortado já nessa primeira fase.

O secretário especial de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, diz que, assim como na Justiça comum, nos juizados o maior gargalo é a fase de execução. A média da execução identificada pela pesquisa foi de 300 dias. E ela também se mostra ineficaz: na execução de títulos extrajudiciais, houve penhora em apenas 33% dos casos. De acordo com o secretário, a situação deverá melhorar com a aprovação dos projetos de reforma do processo de execução cível, pois as regras serão aplicadas também nos juizados. A regra que deverá ter mais efeito é a multa de 10% quando não há pagamento espontâneo depois da sentença.

Um bom indicador do levantamento, segundo Pierpaolo, é o baixo índice de recursos nos juizados especiais, de 31,2%. Na sua visão, isso ocorre porque há ônus para recorrer, com recolhimento de custas e pagamento de honorários. Isso indicaria que a linha para reduzir o índice de recursos na Justiça comum também é criar maiores custos para recorrer, como ocorre com a aplicação de multas ou o fim do efeito suspensivo dos recursos.

O levantamento encomendado pelo Ministério da Justiça também revelou um alto índice de pedidos de indenização por dano moral. A média nacional foi de 20%, mas chegou a 50,4% no Rio de Janeiro. Os juizados do Rio mostraram um perfil bem particular em comparação aos de outros Estados. A participação das relações de consumo nas disputas foi de 79%, frente uma média nacional de 37,5%. A presença de advogados junto aos reclamantes também foi bem maior, de 51,9%, enquanto a média nacional foi de 28,6%.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no ano passado revelou que 16 grandes empresas concentram a maior parte dos processos que chegam aos juizados estaduais – a maior litigante tem sozinha 300 mil ações. As ações, movidas por consumidores insatisfeitos, têm um valor médio de R$ 12 mil. A conclusão do tribunal foi de que as disputas de massa com consumidores são economicamente mais interessantes para as empresas do que o investimento no atendimento ao consumidor. Os juizados especiais cíveis do Rio julgam atualmente 50% do total de processos de todo o Poder Judiciário estadual, que aprecia cerca de 500 mil ações por ano.