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Já foram emitidas 164 mi NF-e

Adriana David

Enquanto a Nota Fiscal Paulista (NFP), documento de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo do Estado de São Paulo, ainda não conquistou os contribuintes, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Prefeitura, que em julho completa dois anos, já é emitida pelo triplo de contribuintes previstos inicialmente. Segundo o diretor do departamento de arrecadação e cobrança da Secretaria Municipal de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, a projeção era de que 27 mil prestadores de serviços emitissem o documento eletrônico, que passou a ser obrigatório para empresas com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil. Cerca de 77 mil contribuintes já emitiram 164 milhões de notas de serviços desde 2006.

Rodrigues diz que o sucesso é conseqüência da facilidade do sistema e do tributo, o Imposto sobre Serviços (ISS). "Mesmo quem não precisa emitir a nota eletrônica aderiu, pois, além de mais prática, tem custo zero", diz Rodrigues. O prestador também não precisa mais enviar à Prefeitura a escrituração da Declaração Eletrônica de Serviços (DES).

A nota municipal foi a base da nota paulista. É emitida e guardada no próprio site da Prefeitura . Os créditos para o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gerados mediante o recolhimento do ISS já somam R$ 284 milhões. No fim de 2007, foram indicados 25 mil imóveis para receber o desconto no IPTU de 2008. Do total, 16 mil foram de pessoa física. O crédito usado somou R$ 39 milhões.

A arrecadação de ISS desde julho de 2006 é de R$ 6,3 bilhões e para 2008 a Prefeitura projeta receita de R$ 5,1 bilhões. Em 2006, a arrecadação totalizouR$ 3,147 bilhões e, em 2007, R$ 4,782 bilhões. O aumento da arrecadação em 2007 foi quatro vez maior que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A expansão ocorreu em razão da migração da nota de papel para a eletrônica e também por ações como o cadastro dos prestadores instalados fora da capital.