IVA poderá reduzir receitas de 30% das prefeituras

BRASÍLIA – Trinta por cento das prefeituras do País perderão um terço ou mais de suas receitas próprias se o ISS municipal for incorporado ao IVA. Isso ocorrerá tanto nas grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, quanto em pequenos municípios do interior do País. O exemplo mais extremo, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, é verificado em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG). Com seus 8.778 habitantes, o município declarou em 2005 uma arrecadação própria de R$ 9 milhões, 97% disso proveniente do ISS.

Se não puder mais tributar os serviços, o prefeito Raimundo Barcelos (PDT), o Nozinho, só terá a seu alcance o IPTU, que rendeu apenas R$ 40 mil no ano passado, e o ITBI, que gerou mais R$ 23 mil. Além dessas receitas, a prefeitura recebe mais R$ 11 milhões de transferências federais e estaduais – volume que terá de ser aumentado para compensar a perda de ISS.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a excessiva dependência de repasses não é culpa das prefeituras, mas da configuração do sistema tributário brasileiro, que concentrou nas mãos da União e dos estados a tributação da renda e do consumo.

"As riquezas do País são geradas nos municípios, mas apenas 5% da carga tributária brasileira está nas mãos das prefeituras. A média mundial é de 18%", diz Ziulkoski. Na prática, os municípios só podem tributar hoje parte dos serviços e das propriedades urbanas, no caso do IPTU.

Como a imensa maioria dos municípios brasileiros tem perfil agropecuário, não há de onde cobrar tributos. O Imposto Territorial Rural (ITR), por exemplo, continua nas mãos do governo federal, apesar da reforma tributária ter aberto caminho para os municípios assumirem sua fiscalização.

Alguns tentaram fazer isso, mas estão esbarrando em uma norma da Secretaria da Receita Federal, que obriga os municípios a terem fiscais com nível superior para a função – requisito que a maioria não preenche.

Conflitos

O governo federal está esperando uma resposta das entidades municipais sobre as propostas, no próximo dia 26, para avançar na elaboração do texto final da reforma tributária, que deve ser encaminhado em agosto ao Congresso.

De acordo com a equipe do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a integração do ISS seria fundamental para garantir uma perfeita correspondência de base tributária entre o IVA estadual e o federal, além de eliminar os atuais conflitos de competência entre estados e municípios pela tributação do setor de comunicação, mas tudo dependerá da posição dos prefeitos.