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Isenção tributária deve reduzir pedágio

Publicado em:

Mariana Mazza
Da equipe do Correio Braziliense

O governo está estudando novas fórmulas para que as próximas rodovias concedidas tenham pedágios menores do que os atuais. Duas idéias estão centralizando o trabalho dos técnicos do Ministério dos Transportes: reduzir tributos para os futuros investidores e, até mesmo, arcar com parte dos custos para colocar as estradas em bom estado novamente antes de vendê-las. Mexer na margem de lucro das concessionárias ficou em segundo plano, apesar de ter motivado a última suspensão da venda das rodovias no fim do ano passado.

Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os ministérios do Transporte e da Fazenda negociam uma isenção tributária de PIS, Cofins e Imposto de Renda para as empresas que se dispuserem a arrematar as novas concessões. Segundo cálculos apresentados ontem, em audiência pública no Senado Federal, pelo secretário de Política Nacional de Transportes do ministério, José Augusto Valente, o corte nos impostos representaria uma redução de até 20% nos custos desses concessionários.

O governo acredita que, com isso, os empresários teriam mais disposição em oferecer uma tarifa de pedágio menor nos leilões. Mesmo se tratando de uma renúncia de impostos que, hoje, não estão enchendo o caixa da Receita Federal, o Ministério da Fazenda estaria reticente em autorizar a medida.

Mesmo com os empresários dizendo repetidamente que estão interessados nas concessões, o governo investe em outra frente, ainda mais ousada, para atrair os investidores. O plano prevê que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) assuma as restaurações mais complexas para vendê-las em condições melhores e, assim, baratear o pedágio.

Custo extra
Para o método funcionar, o governo terá que desembolsar bastante dinheiro nas obras. O principal trecho cogitado para ser refeito pelo Dnit é a BR-101 no Rio de Janeiro. Com o custo de restauração em torno de R$ 1,5 milhão o quilômetro, a obra no trecho de 70 km custará ao governo de R$ 120 milhões a R$ 140 milhões. Outros empreendimentos importantes nos trechos das sete rodovias federais que serão privatizadas — em um total de 2,6 mil km — passariam pela maquiagem do Dnit antes do leilão. Entre eles está uma parte da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo e Curitiba. Além das BRs 101 e 116, estão na lista de licitação trechos da 381 (Fernão Dias, MG/SP), 153 (MG/SP), 376 (SC/PR), 386 (RS) e da 393 (MG/RJ).

Para o secretário, as novas alternativas são importantes para que se consiga manter o preço do pedágio mais baixo do que a média praticada hoje, de R$ 5,50. A meta atual é que a tarifa fique entre R$ 4 e R$ 4,50, em média. A queda na taxa de retorno dos investidores ficaria a cargo dos próprios empresários, que avaliariam o tamanho da renúncia que estão dispostos a fazer para vencer no leilão, que é pela menor tarifa. “Eu, particularmente, acho que só a licitação vai dizer isso (se a taxa cairá). Essa é uma decisão do empresário”, avaliou.

Enquanto o corpo técnico trabalha nas alternativas para viabilizar o leilão, a Presidência da República cobra rapidez no processo. Mesmo com tantas mudanças, o governo acredita que conseguirá colocar as rodovias à venda ainda neste semestre. O cronograma vale tanto para as concessões quanto para as Parcerias Público-Privadas (PPP). “A PPP e a concessão são uma necessidade por conta da velocidade que o Brasil precisa desses investimentos”, declarou Valente.

MUDANÇAS NA VIA DUTRA
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a reorganizar a posição dos pedágios nas estradas brasileiras. A primeira mudança será na rodovia Presidente Dutra no Rio de Janeiro. O reposicionamento fará com que mais condutores paguem pelo pedágio, mas o superintendente de Infra-Estrutura da ANTT, Carlos Serman, garante que a sobra arrecadada com a mudança será usada para reduzir o preço da tarifa. “Faremos com que a concessionária seja ressarcida pelo custo adicional de manutenção. O que sobrar vai para a modicidade tarifária”, assegurou. O posicionamento atual faz com que apenas 10% dos veículos que trafegam na rodovia passem pela praça de pedágio. Uma das mais importantes do país, a Via Dutra recebe 794 mil veículos por dia, em média. O governo quer que a mudança esteja pronta para vigorar em 1º de agosto, quando será feito o reajuste anual do pedágio nesta via. (MM)
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